O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (9) que deve enviar, ainda nesta semana, um projeto de lei ao Congresso para proibir empresas de tecnologia e redes sociais de removerem conteúdo de suas páginas sem decisão judicial.
"É decisão minha, nesta semana, nós enviarmos um projeto bastante curtinho para dentro do Parlamento. Mais ou menos nos seguintes termos, baseado em dispositivo do artigo 5º da Constituição, sobre as garantias e direitos individuais", disse o presidente, em entrevista a uma rádio bolsonarista.
"Um deles é a liberdade de expressão. Fazer com que qualquer matéria sua, de quem está nos ouvindo aqui, só possa ser retirada dessas páginas por decisão judicial e ponto final. E caso contrário, vai acontecer exatamente o que vimos nos Estados Unidos. Onde quem apoiava o [ex-presidente Donald] Trump era censurado, e quem não apoiava era exaltado. O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos do Parlamento", afirmou.
O próprio Bolsonaro já foi alvo da decisão de mídias sociais de apagar conteúdos de sua página que veiculavam informações enganosas e incorretas.
O YouTube retirou do ar vídeos do canal Jair Bolsonaro que propagavam o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid.
A ação das redes sociais também atinge aliados do presidente. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação "enganosa" em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.
A ideia de limitar o poder de decisão das plataformas não é nova.
Em maio, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o o governo estava preparando um decreto para limitar a exclusão de conteúdos das redes sociais e engessar decisões de empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram.
O objetivo do texto -que até o momento não foi publicado- era impedir que as companhias retirassem informações do ar somente por julgarem que as próprias políticas foram violadas pelos usuários.
O decreto que estava sendo preparado também determinava que publicações só poderiam ser apagadas por decisão da Justiça. As exceções seriam violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pedidos do próprio usuário ou de terceiros, além de casos que configuram alguns crimes.
O decreto ainda previa dar mais poderes ao secretário de Cultura, Mario Frias, pois uma pasta subordinada a ele deveria fiscalizar as empresas. O texto foi escrito na secretaria de Frias e recebeu aval da consultoria jurídica do Ministério do Turismo, que abriga a Cultura.
