Publicado em 20 de maio de 2020 às 18:35
Apenas seis em cada dez pedidos de auxílio emergencial processados são considerados elegíveis, informou nesta quarta-feira (20) a Caixa Econômica Federal.
De 49,2 milhões de solicitações processadas, 29,3 milhões de informais foram considerados aptos a receber o benefício, o que representa 59,55% dos pedidos processados pelo aplicativo ou site, diz o banco. Dentre os brasileiros que se cadastraram para pedir o auxílio, 19,9 milhões foram considerados inelegíveis, sendo que 4,5 milhões estão sendo reanalisados. Ainda há 4,4 milhões aguardando uma primeira resposta (primeira análise).
Dentre os 32,1 milhões de casos analisados para quem é do CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais), 10,5 milhões tiveram direito ao benefício (32,7%) e outros 21,6 milhões foram considerados inelegíveis.
Segundo a Caixa, já foram processados 101,2 milhões de cadastros (considerando quem se inscreveu pelo site ou aplicativo, beneficiários do Bolsa Família e participantes do CadÚnico).
Os motivos para a negativa dos que se inscreveram variam, mas a maioria está ligada à renda. Em muitos casos, os trabalhadores que hoje são informais receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, o que impede o pagamento do benefício pelo governo, segundo a lei que criou o auxílio. Quem recebeu renda tributável (como salários) acima de R$ 28.559,70 em 2018 foi obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda de pessoa física.
Outra regra para ter direito ao auxílio é que no máximo duas pessoas da mesma família podem recebê-lo.
Dentre os benefícios que ainda estão em análise pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, há casos de trabalhadores que se inscreveram recentemente e um outro grupo sobre o qual ainda há dúvidas se há direito ou não, por isso o "pente-fino" é maior.
"No começo, nós tivemos um problema grande dos CPFs inválidos por alguma questão na Justiça Eleitoral", diz Guimarães.
"Nós resolvemos isso. Estamos pagando agora aquelas pessoas que se cadastraram por último e, provavelmente a grande maioria se cadastrou pela segunda ou pela terceira vez", diz ele.
No caso de quem é do Bolsa Família, foram processados 19,9 milhões de cadastros, sendo que 19,2 milhões foram considerados aptos a receber a renda complementar. Para esses beneficiários, passa a ser pago o benefício de maior valor.
A Caixa começou a pagar, nesta quarta-feira (20), a segunda parcela do auxílio emergencial para 5 milhões de pessoas fora do Bolsa Família.
Esses beneficiários são aqueles que têm a poupança social digital e que fazem parte do Cadastro Único ou que se inscreveram pelo aplicativo ou site. Recebe nesta quarta quem teve a primeira parcela até 30 de abril e que tenha nascido nos meses de janeiro ou fevereiro.
Os pagamentos seguem o calendário, de acordo com o mês de nascimento, até a próxima terça-feira (26), totalizando 31 milhões de pessoas beneficiadas.
A poupança digital, segundo a Caixa, não vai permitir transferências para outras contas bancárias por enquanto, apenas o pagamento de contas e compras por cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques serão liberados apenas a partir de 30 de maio, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Segundo Pedro Guimarães, essa medida foi tomada com o objetivo de reduzir filas, pois na primeira parcela muitos trabalhadores fizeram a transferência para a conta bancária de outras pessoas, um familiar, por exemplo, que depois foi sacar o dinheiro, o que acabou contribuindo para aumentar as filas nas agências.
A segunda parcela do auxílio começou a ser paga na segunda-feira (18) para beneficiários do Bolsa Família, por meio de saque em dinheiro. De acordo com Guimarães, 5,7 milhões de pessoas deste grupo já receberam a verba emergencial da nova fase.
Os pagamentos seguem o final da numeração do NIS (Número de Identificação Social) do benefício. A Caixa prevê pagar 19 milhões para beneficiários do Bolsa Família até o dia 29 de maio.
Guimarães afirmou ainda que 8,5 milhões de pessoas ainda têm direito de receber a primeira parcela, por meio do saque em dinheiro. Os pagamentos, para estes beneficiários, tiveram início na terça-feira (19) para nascidos em janeiro, e se estenderá até o dia 29 de maio.
O prazo-limite para fazer o pedido do auxílio de R$ 600 é o dia 3 de julho. Antes, o governo havia indicado o dia 2 de julho como a data final para fazer a solicitação, mas houve alteração neste entendimento.
A lei que determinou o pagamento do auxílio emergencial data de 2 de abril e seria possível fazer o pedido até 2 de julho, em até 90 dias exatos após a lei. No entanto, entendimento do governo é de que, como a legislação foi publicada no dia 2 à noite, seria necessário dar mais um dia de prazo para beneficiários fazerem os pedidos.
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