Se os efeitos justificarem o nome, o chamado novo Cadastro Positivo, que altera regras do anterior, trará importantes benefícios para a sociedade. Facilita o consumo, questão crucial no dia a dia das pessoas, e cria mecanismos que injetarão gás no crescimento econômico, em médio e longo prazos.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que os bancos de dados de instituições de crédito terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e pagamentos de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia. O sigilo bancário segue preservado, respeitando exigências do Código de Defesa do Consumidor, e o cliente terá de ser comunicado sobre a inclusão de seu nome no cadastro e também sobre os canais disponíveis para a sua exclusão.
O histórico de empréstimos permitirá às empresas avaliar riscos de operações com mais segurança, e espera-se que isso se reflita em juros menores e na disponibilização de volume maior de recursos. Com isso, serão fomentadas compras a prazo, beneficiando a economia pelo aumento da demanda, que exige mais produção, gera empregos e eleva a arrecadação fiscal.
O novo Cadastro Positivo valoriza bons pagadores. O Sebrae estima que poderá reduzir a inadimplência em até 45%. Assim, deverá estimular a competição na oferta de crédito, envolvendo cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.
Entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo, no Congresso, calculam que a novidade ajudará a injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, dos quais R$ 790 bilhões direcionados para a geração de negócios – dependendo de outros indicadores, como inflação, emprego, etc. Também incluiria 22 milhões de pessoas no mercado de crédito. A matéria volta para o Senado, onde espera-se aprovação urgente e sem deturpações.
