Ninguém desconhece que os parlamentos são essenciais à democracia. Países sem parlamento, ou com o parlamento controlado pelo Executivo, são os que praticam regimes autoritários, para não dizer ditatoriais (ou próximos disso). Na repartição dos poderes em uma democracia, é fundamental o equilíbrio entre eles – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário –, proposto por Montesquieu, no século XVIII, na “Teoria dos Três Poderes”.
Mas o maior fundamento da democracia, além do desejável equilíbrio entre os poderes, é o respeito ao povo. Afinal, todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Se assim é, sempre deve ser considerado, em primeiro lugar, o interesse da população. Isso deve ser lembrado sempre para que um dos poderes não venha, em determinado momento da história, fazer sobrepor os seus próprios interesses ao interesse popular.
Isso é o que está acontecendo presentemente no Congresso Nacional com relação à fixação do valor do Fundo Especial de Financiamento da Campanha, o chamado Fundo Eleitoral. O debate ganhou expressão a partir da proibição do financiamento privado nas campanhas, decidido pelo STF em 2015, decisão correta, já que o financiamento das empresas contaminava o processo eleitoral.
Nas eleições de 2018, a primeira disputada com o fundo formado por recursos públicos, o valor aplicado nas campanhas foi de R$ 1,7 bilhão. Para as próximas eleições, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores, o valor destinado ao fundo incluído no Orçamento pelo governo federal foi de R$ 2,5 bilhões. Mas os parlamentares querem mais. Sob alegação de que as eleições municipais têm maior quantidade de candidatos, líderes de 13 partidos propuseram aumentar o valor para R$ 3,8 bilhões.
Para que a proposta de aumento do valor fosse aprovada na Comissão Mista do Orçamento, os parlamentares tiveram que retirar recursos de outras áreas, entre as quais as de saúde (R$ 500 milhões), educação (R$ 280 milhões) e infraestrutura (R$ 380 milhões). Se o aumento do montante proposto pelo governo já era grande (47% em relação ao das eleições de 2018), o valor proposto pelo Congresso é mais do que o dobro do praticado na eleição passada.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo fez as contas e concluiu que, se o Congresso aumentar o valor proposto pelo governo, estará gastando a mais na campanha eleitoral o equivalente a mil postos de saúde e 140 creches.
Convenhamos, já passou a hora de o Congresso colocar a mão na consciência e entender que não é assim que se defende o interesse do povo e se fortalece a democracia.
