No ano de 2007, foi criado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). Alguns anos depois surgiram os primeiros programas de pós-graduação stricto sensu na área de segurança pública. Havia, naquela época, a percepção de que era necessário rever as concepções nessa área e que o conhecimento acadêmico teria a contribuir para essa reformulação.
Um pouco antes do Pronasci, o conceito de integração das diversas áreas do Estado na discussão da segurança pública já estava presente, com a implantação dos gabinetes de gestão integrada, implementando na prática a concepção trazida pela Constituição Federal no artigo 144 que a segurança pública é dever do estado e responsabilidade de todos.
Comecei minhas pesquisas na área de crime e violência em 2009. E logo comecei a ser convidado para participar de reuniões do gabinete de gestão integrada do município onde morava, a contribuir com as forças policiais, participar de debates. Os tempos eram promissores e a ideia de produzir conhecimento para subsidiar as ações de segurança pública parecia um caminho irreversível.
De outro lado, o entendimento era que segurança pública, cidadania e Direitos Humanos não eram conceitos opostos, mas, ao contrário, orbitavam em torno da mesma questão, a defesa da vida e da dignidade humana acima de tudo. O Brasil se alinhava às expectativas internacionais.
Infelizmente, nos últimos anos, se até as vacinas – realidades científicas consolidadas já há mais de século – foram questionadas, quanto mais a produção de conhecimento nas áreas que sustentam a segurança pública. Discursos de atores oficiais passaram a desqualificar o conhecimento científico, valorizar práticas “empíricas” baseadas em impressões pessoais que não passavam de senso comum, e, pior de tudo, começaram a resgatar discursos autoritários e violentos.
Esses discursos reviveram uma perspectiva da ditadura militar, de que é preciso escolher entre segurança e liberdade, de que não há conciliação possível entre ordem e cidadania plena para todos, de que Direitos Humanos são incompatíveis com segurança pública. Militantes de Direitos Humanos passam a ser demonizados e os ataques se intensificaram.
Os efeitos não tardaram. Houve um abandono progressivo da perspectiva de segurança com cidadania e as políticas públicas de segurança em vários estados foram mudando de direção. A percepção de que a segurança pública é um assunto complexo e demanda conhecimentos diversos foi sendo substituída por um maniqueísmo superficial que divide o mundo entre “bandidos” e “cidadãos de bem”; uma divisão absolutamente desconectada até mesmo das questões legais e fundamentada no racismo e no preconceito.
Profissionais da área de segurança pública retornam a discursos que estavam em fase de superação no começo dos anos 2000, dentre eles a oposição entre segurança e cidadania, entre segurança pública e Direitos Humanos, como se fosse necessário escolher um lado ou outro, ressaltando, novamente, o aspecto maniqueísta, simplista e irracional dos discursos que se disseminaram.
O pior de todos os efeitos é o aumento dos enfrentamentos envolvendo forças policiais com todas as suas consequências: mortes de civis, morte de policiais, morte de criminosos que deveriam ser presos e cumprir devidamente as penas atribuídas a seus crimes, e, finalmente, o perceptível aumento da tensão nas cidades, resultando em explosões aleatórias aqui e ali.
O Pronasci está de volta. Parece-me, entretanto, que o desafio agora será ainda maior do que em 2007. O discurso autoritário, violento, está novamente disseminado e parece satisfazer uma parcela da população que demanda pelo retorno de um mundo que jamais existiu, enquanto resiste a possibilidades concretas se colocam no presente. Muito há que se fazer. É urgente retomar a perspectiva de que a segurança pública, como qualquer área da vida e das políticas públicas, funcionará muito melhor se subsidiada por conhecimento de qualidade, produzido em universidades sérias e em condições rigorosas, como é de regra no ambiente acadêmico.
Os efeitos não se verão de imediato. O outro caminho é o da barbárie irracional, que, quando difusa, afeta a todos aleatoriamente, produzindo o ambiente de guerra total no qual todos temem a todos e a violência transborda para os lados, não escolhendo vítima.
