Lucas Padilha*
Alguns leitores talvez não se recordem, mas do século XIX até o final do século XX a homossexualidade foi tratada como doença. Havia quem afirmasse que se tratava de um transtorno mental, como quando o sexólogo Richard von Krafft-Ebing, em 1886, considerou que a mesma era provocada por uma inversão congênita adquirida no nascimento ou no decorrer da vida. Em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) classificou a homossexualidade como “desordem”, estimulando os cientistas a buscarem a comprovação dessa teoria.
A falta de comprovação científica fez com que a própria APA retirasse essa classificação em 1975 de seus manuais de diagnósticos de transtornos mentais, o que não impediu que a Organização Mundial de Saúde (OMS), dois anos depois, incluísse o diagnóstico em sua classificação internacional de doenças (CID). Em 17 de maio de 1990, a OMS realizou uma Assembleia Geral, na qual foi retirada a homossexualidade da lista. Nessa data é comemorado até hoje o Dia Internacional contra a Homofobia.
Num passado mais recente, presenciamos em nosso país a discussão da retomada da “cura gay”, quando em 2017 foi concedida liminar que, na prática, tornava legalmente possível que os profissionais da psicologia realizassem tentativas de tratamento de reversão da orientação sexual de seus pacientes.
A temática voltou a ter evidência neste mês quando se iniciou no STF a votação sobre a criminalização da LGBTfobia. Antes de proferir seu voto, o ministro Celso de Mello afirmou que “nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente”.
Como evidenciado na história da humanidade, nem tudo que é regulamentado é moral. O Apartheid e a escravidão são exemplos, e fazem ótimos paralelos da atual votação do STF com a questão racial no Brasil. Em um país onde racismo é crime, mas os negros ainda morrem sufocados na saída de supermercado, a criminalização não é uma garantia do respeito aos direitos, mas deve acontecer. A decisão do que é ou não opressão precisa de sair das mãos do opressor.
Em tempo: como médico, presencio a verdadeira “cura gay” com certa frequência, ao ver colegas de profissão homossexuais salvando a vida de seus pacientes!
*O autor é médico de Família e Comunidade pela USP
