Elda Bussinguer*
Comemoramos hoje, pela primeira vez, o Dia Mundial da Segurança do Paciente. A Organização Mundial de Saúde (OMS) em sua 72ª Assembleia Mundial da Saúde escolheu o dia 17 de setembro para o lançamento de uma campanha internacional com o tema “Segurança do Paciente: uma prioridade de saúde global”.
A definição temática está baseada na constatação de que a cada 300 pessoas que são atendidas nos serviços de saúde, uma irá morrer em decorrência de acidente evitável. Para além do risco de morrer, deve-se, também, considerar que, a cada dez pacientes que são atendidos, um sofrerá lesões evitáveis, decorrentes da assistência recebida.
Esses números, que nos assustam à priori, representam, cerca de 15% de todas as despesas hospitalares. Ora, seja por uma conscientização acerca do Direito do Paciente à Segurança, à vida e à saúde, seja por uma questão meramente econômica, o problema assume dimensão estratosférica merecendo ser sopesado.
Se considerarmos o que as estatísticas nos indicam, poderíamos dizer que entrar em um serviço de saúde corresponde a um risco significativamente maior do que andar de avião. O risco de morte em viagens aéreas é de um para cada três milhões.
Registre-se que esses acidentes envolvem não apenas a responsabilidade direta dos profissionais de saúde, em especial médicos e enfermeiros, mas toda uma cadeia de profissionais que circunda o processo de assistir a pessoas que adentram os serviços de saúde. Seja por diagnósticos incorretos, erros de procedimentos, infecções hospitalares, dentre outros, o problema tem dimensão alargada que abrange desde o ato de profissionais diretamente ligados à assistência até decisões de gestão tomadas nos gabinetes dos gestores de serviços de saúde públicos ou privados.
Não restam dúvidas de que a qualidade do atendimento depende de decisões individuais de cada profissional médico e enfermeiro que se compromete com os princípios hipocrático e nightingaleano de “não causar nenhum dano”, mas ela depende, em sua essência, de uma decisão política dos governos de que o Estado se compromete em garantir o Direito à saúde e à vida de forma eficiente e eficaz.
A segurança do paciente tem que ser uma prioridade real dos Estados e das instituições de saúde. Não bastam outdoors, com seus marketings poderosos a vender a imagem de que uma determinada instituição é qualificada por esta ou aquela instituição certificadora. Esforços reais que demandam investimentos, tanto na infraestrutura, nos processos, nas capacitações, quanto na regulação, devem ser objeto de políticas públicas.
O problema atinge a todos, ricos e pobres, cultos e incultos. A sociedade civil deve ser informada, alertada e convidada a movimentar-se, ainda que limitada em seu frágil poder de intervenção na perversa realidade de violação de direitos que se nos apresenta.
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*A autora é pós-doutora em Saúde Coletiva e coordenadora do doutorado em Direito da FDV
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