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Em Brumadinho, Direito fica de novo soterrado na lama

Agora estamos nós, mais uma vez, contabilizando os mortos, prevendo os danos ambientais, esperando as medidas que conhecemos, mas têm a natureza de natimorta

Publicado em 26/01/2019 às 19h39
Animais ilhados na lama apos desastre ambiental em Brumadinho. Crédito: Giazi Cavalcante/Codigo19
Animais ilhados na lama apos desastre ambiental em Brumadinho. Crédito: Giazi Cavalcante/Codigo19

Verônica Bezerra*

Um mar de lama oriundo de uma das barragens da Vale, que se rompeu, mais uma vez, soterrando vidas e direitos. Dessa vez foi em Brumadinho, em Minas Gerais, região metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo a Mina Córrego do Feijão. Os números iniciais indicavam mais de 200 pessoas desaparecidas.

As autoridades se apressam para se dirigir ao local, fazer levantamentos, deslocar efetivos, contar as vítimas, pensar planos de emergência, estabelecer estratégias de contenção, fazer pronunciamentos. As propostas de recursos emergenciais, TTACs, abertura de investigações, declarações de que tudo será apurado com rigor e os responsáveis serão punidos, serão anunciadas, nos dias vindouros. As manifestações de pesar e pedidos de oração, como uma procissão explodiu nas redes sociais, esperando do céu a solução para uma tragédia já anunciada. Embora seja importante, não é o bastante. É preciso que se faça mais, e não se esperem saídas, de onde elas não vêm.

Há pouco mais de três anos assistimos ao mesmo filme, com vítimas fatais e danos ambientais irreversíveis, e até hoje as responsabilizações não chegaram, dados que os mecanismos jurídicos-políticos não foram efetivos, para coibir que novamente acontecesse. Os atingidos ainda vivem em situação precária, com uma morte simbólica estabelecida. Peregrinam de um canto a outro, diante dos birôs da burocracia, que não encaminham medidas que visem minimizar os dados deletérios, suportados até hoje. A pressa para atender as demandas das vítimas de Mariana dos primeiros dias, com o passar do tempo, adquiriu cadência quelônica.

A tragédia de Mariana se atualiza, considerando que durante esses três anos as atividades no entorno da tragédia, incluindo: Termos de Ajustamento de Conduta, criação e atuação da Fundação Renova, concessão de ajuda financeiras, reuniões complexas, acordos, entre tantos, não restaram efetivos para que a questão fosse resolvida, e de novo não acontecesse.

Agora estamos nós, mais uma vez, contabilizando os mortos, prevendo os danos ambientais, esperando as medidas que conhecemos, mas têm a natureza de natimorta, pois, nada do que foi feito adiantou. O Direito mais uma vez permanece sob a lama. Os instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico não têm demonstrado a mesma força de rejeitos sobre as vidas e nem a mesma velocidade da correnteza de morte que varre o meio ambiente anunciando o fim.

As autoridades políticas e jurídicas deverão adotar as medidas e revisitar o que não funcionou em Mariana. À sociedade civil caberá cobrar providências sobre Brumadinho, bem como atualizar as cobranças sobre Mariana, fazendo a diferença, para não estar, novamente, daqui a pouco lamentando outra tragédia anunciada.

*A autora é advogada e mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV

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