Um adolescente de 16 anos, do Estado do Paraná. me procurou, pela página do TikTok, onde falo sobre ações contra plataformas de apostas online, conhecidas como Bets, e as formas de proteção judicial para viciados em jogos, os ludopatas. Ele havia perdido R$ 400,00 e estava desesperado. Insistiu por dias, chegando a dizer que havia pensado em tirar a própria vida.
Expliquei que não podíamos atendê-lo sem os responsáveis legais. Mas, diante do risco real e ciente do dever de proteção integral, disse a ele que era necessário fazer um "cadastro" para ajudá-lo. Coletei seus dados e denunciei o caso ao Disque 100 no mesmo dia. Oito dias depois, ainda preocupada com a situação, e sendo abordada pelo adolescente, que seguia me pedindo socorro, fiz contato nos canais de denúncia, e me dei conta de que nenhuma ação efetiva havia sido realizada.
Esse episódio não é exceção. Levantamento da Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria técnica com a Equidade.info, uma iniciativa liderada por pesquisadores do Lemann Center da Universidade de Stanford e de outras universidades federais brasileiras, mostra que 20,4% dos estudantes do ensino fundamental e médio já apostaram online. Entre os do 3º ano do médio, os números são ainda mais alarmantes: quase metade (49,7%). Até crianças de 11 anos já apostam: são 9,5% delas.
Desde março de 2026, o Estatuto Digital de Crianças e Adolescentes, o ECA Digital (Lei 15.211/2025), obriga expressamente plataformas de apostas e grandes empresas de tecnologia a verificar idade e bloquear contas de menores, sob fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.
Neste mês, o processo avança para uma nova etapa: as empresas passam a ser formalmente compelidas a entregar relatórios de conformidade, dando início a uma fiscalização inicialmente orientadora antes da aplicação definitiva de sanções, a partir de janeiro de 2027.
No papel, a proteção existe. Na prática, um adolescente ainda consegue apostar, perder dinheiro, desesperar-se e buscar, sozinho, alguma forma de proteção. Além do Disque 100, existem outras formas de denúncias, que incluem: o Comunica PF, canal online da Polícia Federal, destinado ao registro e comunicação de crimes de competência investigativa federal, inclusos os cibernéticos transnacionais; a página de denúncias da ANPD, para casos de descumprimento do ECA Digital; a Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinada a tratar de exibição de conteúdos inadequados ou impróprios para a idade indicada por jogos, aplicativos, filmes ou redes sociais.
A lei avançou. Falta o Estado dar suporte real a quem a aciona. Enquanto isso, pais, professores, advogados ou qualquer adulto que se depare com uma criança ou adolescente em situação de risco, por qualquer motivo, devem insistir nos canais de denúncia, até que do outro lado alguém responda. E vale sempre o lembrete: se você ou alguém que conhece precisa de apoio emocional, o CVV atende gratuitamente pelo 188.
