A violência nunca é banal. E, quando envolve crianças e adolescentes de forma reiterada e abusiva, transforma-se em um fenômeno assustador.
A repetição de ocorrências que vitimizam menores com agressões física, sexual ou psicológica é um sinal vermelho. Isso porque o cenário representa um transbordamento de irracionalidades contra pessoas que, pela sua condição de desenvolvimento, mereciam a maior proteção possível do Estado e da sociedade.
Quando o olhar deveria enxergar crianças e adolescentes como sujeitos detentores de direitos fundamentais, vê-se apenas objetos de intervenção, que recebem a negligência, o descaso e a agressão. Trata-se de um sintoma grave de inversão de valores que não é nada desejável em democracias saudáveis.
Dados estarrecedores analisados pelo comitê científico do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI) mostram que, no Brasil, registram-se 673 casos de violência contra crianças de até 6 anos, por dia, sendo que 84% dessas agressões são cometidas por familiares.
O problema fica ainda mais complicado quando também acontece na outra face da moeda. Adolescentes praticando atos infracionais de violência nas escolas, agressão contra professores e alunos. O Brasil lidera o ranking da OCDE de violência nas escolas.
Entre 2002 a 2023, o país contabilizou 23 registros de ataques com extrema violência em escolas, conforme dados da Unicamp, indicando que, além de imprevisíveis, as ocorrências não cessam. A crise explicita a naturalização do ódio, onde devia haver afeto e solidariedade.
Há muitas possíveis causas para esse quadro, que vão desde intensas desigualdades, até impunidades. Tudo isso passa pelas redes, pelo isolamento e pelas estruturas sociais.
O todo é complexo e o tema merece luz. Mas há um ponto de inflexão necessário. A violência que afeta crianças e adolescentes é um problema social grave que deve ser enfrentado tanto pela política, como também pelo Direito.
Apenas a política será capaz de conduzir, ainda que passo a passo, soluções estruturais. Apenas o Direito pode frear a violência em suas formas mais intensas. O diálogo desses sistemas é fundamental.
Nesse sentido, é positiva a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito pela Assembleia Legislativa para apurar abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes. CPIs são um elo de comunicação entre os sistemas político e jurídico em questões sensíveis e importantes. Que seja, um bom ponto de partida, para tempos melhores.
