Na década de 1970, o caso Watergate foi o escândalo político que culminou na renúncia do presidente Richard Nixon nos EUA. Naquela oportunidade, os fatos ocorreram durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 1972, em que Nixon foi reeleito. Durante a campanha, houve um assalto ao comitê de campanha do opositor de Nixon, localizado no complexo Watergate, em Washington. Durante as investigações, ficou comprovado que o presidente tinha conhecimento das operações ilegais. Entre as provas, uma gravação, que foi entregue editada, suprimindo o trecho que demonstrava a atuação de Nixon.
Durante o julgamento na Suprema Corte, foi determinada a entrega das gravações originais, que demonstravam a participação do então presidente. Com isso, foi aberto o processo de impeachment. Porém, poucos dias depois, Richard Nixon se antecipou e renunciou ao cargo.
No caso brasileiro, não se trata de crimes praticados durante campanha eleitoral e tampouco com a finalidade de desestabilizar os oposicionistas. Mas temos por aqui a gravação de uma reunião do presidente Bolsonaro com seus ministros. Por fontes extraoficiais, foi possível constatar a prática de uma série de crimes, e não apenas pelo presidente da República.
Ministros de Estado defendendo a ideia de prisão para ministros do STF ou governadores e prefeitos, pelo simples fato de discordância nas políticas sanitárias no contexto da Covid-19, demonstra um grave ato, que atenta contra a ordem democrática e a separação dos poderes (no caso de ministros do STF).
A alteração de cargos de chefia da Polícia Federal com a fundamentação exclusiva na proteção de seus familiares configura crime de responsabilidade pelo presidente da República, pois atenta contra a segurança interna do país, bem como a probidade administrativa.
A divulgação do vídeo será fundamental para uma análise aprofundada do caso. Caso realmente haja a prática de crimes, a sociedade brasileira clama pela renúncia dos envolvidos, como ocorreu com Nixon no caso Watergate, para poupar todo o sofrimento democrático, social e econômico que um processo de impeachment provoca.
O autor é advogado Criminalista e Eleitoralista, mestre em Sociologia Política
