Em 1945, Werner Kägi, em seu livro “A Constituição como ordem jurídica fundamental do Estado" (Die Verfassung als rechtliche Grundordnung des Staates) advertiu que a democracia carrega uma tensão permanente, qual seja, a vontade da maioria pode reivindicar o poder de afastar os limites que a Constituição lhe impõe. O problema não era a participação popular, mas a conversão da vitória eleitoral em autorização para governar sem freios.
Oito décadas depois, sua advertência soa menos como memória da guerra e mais como diagnóstico do presente. Kägi vivenciou os horrores da guerra na Europa, na primeira metade do Século XX, e sabia que a corrosão democrática costuma avançar sem abolir eleições.
Governantes eleitos pressionam tribunais, deslegitimam a imprensa, alteram regras em benefício próprio e tratam adversários como inimigos. O alerta, para nosso tempo atual, tem respaldo empírico: segundo o relatório de 2025 do International IDEA, aquele foi o nono ano consecutivo em que mais países pioraram do que melhoraram em desempenho democrático.
É nesse ponto que Kägi encontra Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de “Como as democracias morrem”. Eles mostram como líderes eleitos podem enfraquecer gradualmente as instituições, enquanto leis e eleições continuam existindo. Kägi oferece a chave jurídica do fenômeno, ensinando que a maioria pode deixar de reconhecer a Constituição como limite passando a invocá-la apenas quando lhe convém.
Levitsky e Ziblatt acrescentam a dimensão política, posto que, partidos que acolhem líderes autoritários e dirigentes que abandonam a tolerância mútua e a moderação aceleram esse processo. Atualizando a tese de Kägi pode-se afirmar que uma Constituição escrita não impede a erosão da democracia quando seus intérpretes perdem independência e os cidadãos deixam de confiar nas regras comuns.
Também não basta opor tribunais ao voto popular, pois as instituições precisam manter sua legitimidade, e a democracia deve oferecer respostas às demandas sociais. Sem isso, a promessa de que apenas um líder pode “salvar o povo” encontra terreno fértil. O federalismo e a cidadania ativa, valorizados por Kägi, ajudam a distribuir o poder e a resistir à sua concentração.
Há um alerta comum às duas obras que nos levam a considerar que precisamos ser vigilantes, tendo em vista que a maioria tem o direito de governar, não o de destruir as condições que permitem à minoria disputar o poder amanhã. Defender a Constituição é preservar essa possibilidade, inclusive quando o resultado das urnas nos desagrada.
