Marcela Bussinguer*
Não é fácil fazer 30 anos! O vigor da juventude já não se manifesta com toda a sua força e a serenidade da maturidade ainda não chegou.
Difícil comemorar a data quando nossa identidade está em xeque. A Constituição Cidadã festeja seu trigésimo aniversário enquanto passa por fortes questionamentos identitários. Candidatos à presidência, no período de campanha, desejaram uma nova constituinte, esquecendo-se de que o poder constituinte tem por pretensão alterar radicalmente as estruturas do poder.
Será que os fatores reais de poder verdadeiramente mudaram? Ou será que permanecem na condução do país os mesmos grupos que se beneficiam do Estado sem produzir retornos democráticos? Os desejos de mudança pretenderiam agregar cidadania ou restringir as tentativas constitucionais de modificação da desigual realidade vivida no Brasil?
Embora sejamos uma República desde 1889, fomos marcados pelo militarismo ao longo de nossa história republicana. A Primeira República resultou da forte atuação do Exército para afastar a família imperial e estabelecer o presidencialismo. A Segunda e Terceira República se instalaram sob a supervisão e força do militarismo, passando pela Era Vargas e pelo Estado Novo. A forte intervenção militar nos acompanhou ao longo da história que se seguiu, quer pela ditadura que durou mais de 20 anos, quer pelo ideário de pacificação social que ainda integra o imaginário social quanto ao período de horror.
Em todo esse tempo, o povo assistiu pasmado o que era feito do país.
A redemocratização, que culminou na Constituição de 1988, pretendeu mudar essa história: era o povo construindo o texto: Movimento da Reforma Sanitária, Comunidades Eclesiais de Base, sindicatos e movimentos sociais, dentre outros.
Tantas esperanças hoje se chocam com o real. O texto é linguagem e as atribuições de sentido da linguagem dependem do poder para dizer o que é o Direito. O poder, já sabemos, permanece o mesmo.
*A autora é advogada, mestre em Direito pela PUC-MG e aluna especial do doutorado em Direito da FDV
