A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de Lei Complementar 70/2023 que substituiu a antiga legislação referente à operação da Loteria Capixaba. Pela proposta, a intenção é promover o aumento da arrecadação. Dos recursos obtidos com as apostas na loteria, 12% serão destinados ao governo do Estado e aplicados nas áreas de cultura, esportes, lazer, assistência social e turismo. Prêmios não resgatados também serão designados a essas áreas.
A destinação dos recursos já havia sido aprovada na Lei 11.236/2021 que, segundo o site da Assembleia, será revogada. A nova legislação, além de prever uma participação para o Estado, definiu o percentual que será aplicado.
A Loteria Capixaba será operada pelo Banestes, enquanto regulação, controle e fiscalização vão ficar sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp). Os jogos poderão ser feitos tanto por meio físico quanto virtual. As modalidades, ou seja, os tipos de jogos, ainda serão definidos por decreto, de acordo com informações do site da Assembleia.
Questionado sobre o início da operação, o Banestes afirmou que, tão logo a lei seja sancionada pelo governador Renato Casagrande, vai iniciar os estudos para adoção das medidas necessárias para implementação do serviço.
