Elda Bussinguer e Arthur Leal Abreu*
O Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, propõe uma reforma das políticas públicas sobre agrotóxicos no Brasil, a começar por sua nomenclatura. A bancada ruralista e do agronegócio defende que, em vez de agrotóxicos, esses produtos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”. Essa estratégia discursiva busca escamotear a verdade, apresentando tais produtos como protetores dos cultivos, enquanto oculta seus verdadeiros efeitos tóxicos.
A enxurrada de agrotóxicos sobre as plantações contamina os alimentos que consumimos, assim como as águas e o ar. Os dados revelados pelo Dossiê Abrasco, acerca dos impactos dos agrotóxicos na saúde, são alarmantes. Como consequência, nós, brasileiros, sofremos com inúmeras formas de intoxicação, que nos causam sintomas imediatos e crônicos, doenças da maior gravidade, em especial, o aumento da incidência do câncer.
Há evidentes violações dos direitos à Saúde e ao Meio Ambiente, as quais serão agravadas pela nova Política Pública de Agrotóxicos em tramitação no Congresso Nacional. A proposta de excluir a Anvisa e o Ibama dos procedimentos de análise e registro de agrotóxicos é prova inequívoca dos interesses escusos que estão por trás do PL do Veneno e dos parlamentares comprometidos com os interesses do poder econômico que, evidentemente, não estão preocupados com os riscos que esses produtos tóxicos podem nos causar.
É essencial, então, questionar: a quem interessa a ocultação da verdade? Não se pode ignorar que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Dessa forma, há um forte interesse econômico em aprovar uma política mais permissiva, à custa do Meio Ambiente e da Saúde.
A grande questão é que esse interesse está amplamente representado no Congresso: 40% dos parlamentares compõem a bancada do agronegócio. Verifica-se, então, um conflito de interesses, entre o privado – o lucro individual dos empresários – e o público – os direitos coletivos da sociedade. Nesse confronto, a Saúde e o Meio Ambiente tendem a ser esmagados pelo poder econômico.
Enquanto a ameaça dos agrotóxicos corre pelo Congresso, celebramos, em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente. O que temos, de fato, a comemorar?
*Os autores são, respectivamente, coordenadora do Mestrado e Doutorado em Direito da FDV, e mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV
