Nestes tempos em que sustos e conflitos se tornam corriqueiros, sobretudo na América Latina, a economia brasileira continua a sua retomada.
A queda da taxa de juros tem beneficiado as empresas, que trocam suas dívidas antigas por outras formas de financiamento mais baratas.
A agenda fiscal, iniciada em 2016, contribui para esse quadro benigno em que a baixa inflação convive com o aumento da produção em alguns setores, como na construção civil.
A recuperação da economia, porém, tem sido lenta. Existem problemas mais profundos do que as taxas de juros ou de câmbio, ao contrário do que afirmavam vendedores de bálsamos milagrosos.
A pesquisa acadêmica em economia se vale de imensas bases de dados, com informações detalhadas sobre uma centena de países desde meados do século 20, para estimar os fatores relacionados com o crescimento econômico.
Segundo a evidência disponível, parte importante do atraso em países como o Brasil decorre de leis ou procedimentos que estimulam práticas oportunistas, quando é possível extrair renda da sociedade sem a contrapartida da produção eficiente de bens e serviços.
As regras do jogo afetam as escolhas individuais e a economia. A coluna de duas semanas atrás ilustrou esse ponto apontando como as políticas protecionistas podem ser prejudiciais ao desenvolvimento.
Os insumos para a produção, capital e trabalho, ficam empoçados em empresas pouco eficientes, beneficiadas por menores tributos ou por proteções contra a concorrência, resultando em menor produtividade e geração de renda.
Pessoas devem enriquecer porque trabalham e produzem melhor do que as demais; porque inovam na tecnologia ou na gestão dos negócios.
As instituições atrapalhadas dos países pobres, porém, permitem ganhos a quem dirige no acostamento, como deixar de pagar uma dívida porque as penalidades previstas não são executadas.
Esse é só um dos muitos exemplos de como as regras e a sua eficácia são relevantes para o desenvolvimento. A complacência com a inadimplência desestimula financiar a produção e prejudica o crescimento.
O mesmo ocorre com as intervenções arbitrárias do poder público em contratos que foram livremente pactuados. Outro caso é a interpretação criativa das normas tributárias por parte do governo para aumentar a arrecadação.
Melhor investir onde os contratos são respeitados e as normas tributárias, previsíveis. O desafio de enfrentar as práticas oportunistas começa por entender os efeitos colaterais das regras do jogo ou da arbitrariedade do setor público.
Alguns países se tornam ricos, outros continuam na velha América Latina.
