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Prazo de 60 dias

Dino manda suspender penduricalhos não previstos em lei nos três Poderes

Decisão estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora do teto; determinação atinge todos os órgãos da administração pública nos três Poderes
Presidente do STF

Toffoli: "Procurador-geral deve estar no último nível da carreira"

"Não precisa vir da lista tríplice, mas deve estar no topo"
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Indulto natalino

Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão

O decreto previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência
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Justiça

Marco Aurélio suspende recomendação da Corregedoria do CNJ

O pedido de suspensão foi feito ao STF pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)
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Suspeição de Moro

Defesa de Lula vê mudança de cenário em julgamento no STF

Mesmo com a decisão de manter o petista na prisão, a avaliação é que a maioria dos ministros deu sinais de que há dúvidas sobre a imparcialidade do ex-juiz
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Moro imparcial?

Análise: futuro de Lula é incerto após STF adiar decisão

Advogados criminalistas avaliam as possibilidades que a defesa do ex-presidente ainda tem para livrá-lo da prisão
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Decisão

Por 3 a 2, Segunda Turma do STF decide manter Lula preso

Maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do "triplex do Guarujá"
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Ex-presidente na cadeia

Entenda o que está em jogo para Lula no STF

Segunda Turma já negou um habeas corpus e ainda vai analisar se o então juiz Sergio Moro, que condenou o petista, foi ou não imparcial
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Lava Jato

STF nega habeas a Lula contra decisão do STJ

Ministros da Segunda Turma da Corte julgam agora outro pedido do ex-presidente
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Operação Lava Jato

STF decide julgar pedido de soltura de Lula

O ministro Gilmar Mendes solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás e entendeu que a liberdade do ex-presidente deve ser analisada
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