Imposto sobre grandes fortunas pode reduzir desigualdades sociais?

Implementação de taxação sobre o patrimônio dos mais ricos é recorrente nas discussões sobre reforma tributária, mas continua dividindo opiniões sobre a sua eficácia para promover a justiça social

Publicado em 04/10/2019 às 14h51
Taxação sobre grandes fortunas. Crédito: Amarildo
Taxação sobre grandes fortunas. Crédito: Amarildo

O que precisamos para melhorar o Brasil

Wellington Catta Preta Costa
Advogado, pós-graduado em Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 153, determina os impostos que serão cobrados pela União, entre estes, o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF). Tributo colocado lácom razão.Proporcionalmente os ricos (1%) pagam menos tributos que os pobres (99%). Todos os demais impostos naCarta Magnalistados foram regulamentados, são cobrados e pagos involuntariamente, sobre quase tudo que consumimos e temos.

Certo é que se um pobre compra um produto e paga sobre este 10% em tributos, um rico paga a mesma porcentagem, comprando o mesmo... Ou seja, a arrecadação sobre a massa é estupidamente maior do que do indivíduo rico. Além disso, quem lhe parece ter mais chance para lucrar? Para fazer justiça social, haver retributividade e colocar todos mais próximo de uma igualdade (isonomia), é necessária a cobrança do imposto.

A classe média brasileira é uma classe pobre, que vive com pouco, sofrida, e que acredita em políticos de estimação... ainda. Na realidade, o que acontece é que se privilegiam alguns poucos, deixando a maioria da população de lado.

Pensamos no modelo sueco para que avancemos para além daquele país que fica ao norte do globo que é gigante em sua política, mas pobre em recursos naturais. Imagine-nos com este poder, de uma grande política.

Precisamos ter boas escolas e uma educação de qualidade e integral, proteger a natureza (inclusive a humana) para que sejamos aprimorados com dignidade; precisamos de boas vias, ônibus e trens de alta velocidade (movidos com energia renovável); de hospitais de boa qualidade; precisamos de muito mais restaurantes e banheiros públicos asseados; precisamos de segurança pública adequada (firme, mas ao mesmo tempo humana e empática); precisamos de coleta reciclável e boa destinação...

Precisamos que o Estado tenha e nos dê infraestrutura adequada, profissionais adequados. Precisamos da diminuição do chamado "risco Brasil", e fazermos com que este país seja fiscalizado e auditado, o que pode ser efetuado até por empresas privadas. Imagine que este país pode implantar todas essas coisas... dependemos somente do poder de algumas poucas canetas ou de esperar atos de um povo, que já não suporta mais ser extorquido por bandidos corruptos.

Vivemos em um país onde as moralidades administrativa, legislativa e judicial fracassaram conosco. Estão nos devendo e muito, há anos. O artigo 37 da Constituição é claro e diz que os Poderes “devem obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(...)” e também nela o art. 1º, inciso III, fala que todos temos direito à dignidade. Então pergunto, o que é ser digno? O que é grande fortuna, em especial para um povo massacrado?

Nós, o povo - incluindo os advogados (art. 133, CF/88) - e os membros dos poderes públicos temos o poder de cobrá-los, de pedir para mudar e de fazer mudar.

Os precatórios, a compra de políticos por empresas (e pelos próprios políticos) e as fraudes nas licitações de todos os Estados e também da União são um exemplo da falência hipócrita. Quando conseguiremos nos pagar e pagar a dívida externa? Precisamos de equilíbrio das contas públicas, cortando despesas e aumentando o investimento em empresas públicas e que estas gerem receitas para o Estado, para isso o IGF é a ferramenta.

Não há benefícios aos mais vulneráveis

Luan Sperandio
Graduando em Direito pela Ufes e editor do Instituto Mercado Popular

No passado alguns poucos países abraçaram a ideia de impostos sobre grandes fortunas (IGF). Ele estava presente em 12 nações de alta renda na década de 1990. Em 2017, porém, apenas Espanha, França, Noruega e Suíça ainda mantinham essa forma de tributação. Mesmo assim, em 2018, os franceses mudaram as regras para que a cobrança das alíquotas se aplicasse somente a patrimônio imobiliário, e não mais a ativos financeiros e bens móveis.

Relatório de 2018 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) listou os motivos para a tendência global ser não apenas de redução da tributação sobre estoque de riqueza, mas de sua extinção.

Segundo o levantamento, embora seja razoável a preocupação com o aumento da concentração de riqueza, a combinação da tributação progressiva sobre ganhos de capital, heranças e propriedade é preferível ao IGF. Isso por causa dos altos custos administrativos da cobrança desses impostos e porque esse tipo de tributação foi ineficiente na redução de desigualdades.

Há fatores negativos associados à medida, como o desestímulo ao comportamento de poupar e investir, o desincentivo à atividade empreendedora e problemas relacionados à liquidez.

Como a relação entre renda e patrimônio é imperfeita, não há garantias de que quem possui ativos valiosos necessariamente contará com recursos para arcar com uma tributação anual sem acabar se desfazendo do próprio patrimônio. Em outras palavras, é “muita mão para pouco retorno”, e o saldo final da aventura tributária pode ser negativo.

A despeito do Brasil ser um país desigual e com bastante concentração de renda, diferentemente das nações que experimentaram a adoção do IGF, trata-se de um país de renda média. Nem os 5% mais ricos possuem grandes fortunas: eles têm renda de aproximadamente R$ 5.200 ao mês.

Isso implica em um baixo potencial arrecadatório ao se instituir o IGF: cerca de R$ 6 bilhões ao ano, segundo projeção da Consultoria do Senado. Tamanha cifra pagaria apenas 12 dias do déficit atual da Previdência Social.

A defesa do aumento de impostos para os ricos é travestida de preocupação social, mas, na prática, as evidências disponíveis indicam não haver benefício aos mais vulneráveis. Não há novidade que os impostos e serviços públicos por aqui sejam regressivos socialmente, mas é possível mexer nessa estrutura de forma mais eficiente e com resultados melhores do que instituindo um IGF.

Nesse sentido, para vestir a camisa do time “pró-pobres”, o melhor seria reivindicar o corte de impostos em quem possui menor renda, além de políticas públicas focalizadas nas camadas mais populares, reduzindo o peso do Estado sem prejudicar os mais pobres. Se, em vez disso, defende-se apenas aumentar a tributação sobre os mais ricos, está apenas se vestindo a camisa populista dos “antirricos”.

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