Tudo sobre Justiça | A Gazeta

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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Penhora de salário: quando a exceção vira regra silenciosa

Decisão parte de uma premissa que se torna cada vez mais incontornável no cotidiano forense: a impenhorabilidade salarial não pode servir de blindagem automática para o devedor

Violência contra a mulher

Por que é tão difícil provar que a mulher foi vítima de estupro?

Temos delegacia da mulher, sim, em vários Estados brasileiros, mas e a perícia? Temos condições de trabalhar satisfatoriamente em casos de violência sexual?

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Colaboração premiada: a certificação de incompetência do Estado-acusador

A prática da “negociação” com criminosos nunca será um caminho fácil e produtivo para a evolução harmônica da sociedade brasileira

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Crucifixo nos tribunais lembra julgamento a que Cristo foi submetido

Para alguns, presença do objeto agride separação republicana entre Estado e Igreja, mas o assunto ultrapassa os limites de uma discussão meramente acadêmica

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Dicotomia da Justiça do Trabalho faz parte da evolução social

Há uma crítica recorrente à insegurança gerada por decisões que ora privilegiam o trabalhador, ora o empresário. A aparente controvérsia não se deve à divergência entre magistrados, mas ao momento de profundas transformações pelo qual passamos

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Caso Mariana Ferrer

Quando o sistema judicial viola o Direito, a ética, a moral e os bons costumes

A estratégia de desacreditar a palavra da vítima, expondo seu comportamento, como se fosse permitida a interdição dos corpos femininos, é antiga e já superada pelo Direito pátrio

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Caso Mariana Ferrer: quando a vítima se torna a culpada

Assistindo ao vídeo da audiência na qual aquela mulher, desesperada, se vê atacada e humilhada por um homem que ali estava como advogado de defesa do acusado, isso fica muito mais evidente

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Violência contra a mulher

Nenhuma mulher merece ser estuprada. Nenhuma!

Nem as de saia curta ou blusa decotada nem as que andavam por uma rua pouco movimentada nem as que saíam de um bar sozinhas

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Caso Mariana Ferrer: a importância do direito das vítimas

O Brasil vem sendo por diversas vezes condenado nas cortes internacionais de Direitos Humanos por desrespeito às vítimas de crimes sexuais

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Caso Mariana Ferrer: o machismo e o abuso da Justiça brasileira

Não há justificativa jurídica para as agressões verbais de um advogado à vítima. Acredito que a jovem tenha sido vítima de tortura na audiência tanto quanto de estupro

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