O uso adequado dos recursos hídricos e a ocupação do solo urbano são assuntos que voltam ao debate quando tragédias como a enchente que devastou cidades do Sul do Estado acontecem. Nessas horas, claro, a prioridade é assistir as vítimas e reconstruir equipamentos públicos e imóveis afetados, mas é preciso que se reflita: o que temos feito (ou deixado de fazer) para que esse caos periodicamente nos atinja? "As atividades que geram desenvolvimento para o Estado precisam garantir a produção da água, fundamental para todas as atividades econômicas", alerta Elio de Castro, que tem larga experiência nesse debate. O especialista, ex- presidente e atual vice-coordenador geral do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, membro da Plenária do Comitê das bacias hidrográficas da região do Rio Benevente e conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, lamenta que decisões importantes não são colocadas em prática: "Não conseguimos avançar na efetivação do principal instrumento da gestão, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, aquele que disciplina os usos e garante o recursos a elaboração das ações de recomposição das bacias hidrográficas".
O senhor disse recentemente que a não implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos é uma das causas das tragédias que têm atingido periodicamente o Espírito Santo, ora com falta de água, ora com excesso dela. Por que o Estado não está colocando em prática essa política? De quem é a culpa pela omissão?
É uma boa pergunta. A resposta é objetiva: a gestão dos recursos hídricos não tem sido prioridade dos governos do Espírito Santo. Basta observar que a nossa Política Estadual de Recursos Hídricos data de 1998 e somente em 2018 é que elaboramos um Plano Estadual de Recursos Hídricos. Apesar de ter uma malha hidrográfica bastante fragilizada, com grande parte do Estado já com condições climatológicas com características de semi-árido, como nas regiões Norte e Noroeste, e com bacias hidrográficas assoreadas e contaminadas por poluição domática e industrial, fizemos muito pouco do que determina a Política Estadual de Recursos Hídricos. Dos instrumentos previstos pela legislação, criamos os Comitês de Bacias Hidrográficas, elaboramos Plano das Bacias Hidrográficas, fizemos o enquadramento dos corpos de água em classes de uso, etc. Não conseguimos avançar na efetivação do principal instrumento da gestão, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, aquele que disciplina os usos e garante o recursos a elaboração das ações de recomposição das bacias hidrográficas.
Cobrar pelo uso da água dos grandes poluidores e consumidores seria um bom caminho?
Cobrar pelo uso dos recursos hídricos não é só um bom caminho, é a ferramenta correta e prevista na legislação brasileira, desde o final da década de 1990 para a gestão dos recursos hídricos. A cobrança disciplina e otimiza o uso e levanta recursos para a recomposição das bacias hidrográficas. Não existe, em nosso conjunto de normas sobre o assunto, outra ferramenta para tal finalidade. É bom que se diga que na região Sudeste do Brasil, o Espírito Santo é o único Estado que ainda não implantou a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
De que forma as ações previstas na Política Estadual de Recursos Hídricos contribuiriam para impedir, ou minimizar, tragédias como as enchentes que ocorreram no Sul do Espírito Santo?
A falta ou o excesso da água é consequência das alterações efetivadas pelo homem na ocupação do espaço geográfico. Sem entrar no mérito do aquecimento global e das mudanças climáticas, que tem provocado alterações dos regimes de chuvas, por exemplo, na busca do desenvolvimento e da geração de divisas, utilizamos sem respeitar o meio ambiente, toda a bacia hidrográfica, possibilitando que grande parte do solo fosse lixiviado e terminasse assoreando os rios. Também suprimimos coberturas florestais de áreas estratégicas de recarga hídrica, além do que construímos cidades em áreas que são dos rios, como matas ciliares, áreas de preservação permanente, etc. Com o solo sem a capacidade de reter as águas das chuvas, essas ganham massa e velocidade e passam a destruir todas as instalações construídas no espaço que é dela. As ações previstas na política de recursos hídricos têm por finalidade recompor as bacias hidrográficas, bem como adequar todas as atividades que são realizadas pelo homem. As atividades que geram desenvolvimento para o Estado precisam garantir a produção da água, fundamental para todas as atividades econômicas. As enchentes, com essas ações e com o uso adequado do solo, tendem a perder força.
Muitas cidades do interior do Estado foram construídas ao lado do leito dos rios, o que aumenta o impacto das enchentes sobre a população. O que poderia ser feito nesses casos?
Essa discussão que vem à baila, apenas quando acontece um evento crítico, como ocorreu em Iconha, Alfredo Chaves, Vargem Alta e Rio Novo do Sul, precisa ser realizada. É urgente um plano de ações que possibilite, nos casos mais graves, a gradual retirada das populações dessas áreas consideradas como críticas. Sem contar as perdas de vida e de bens materiais, o Estado, periodicamente, gasta muito para recuperar essas áreas após os eventos. Paralelamente a isso, é urgente a instrumentalização da Política Estadual de Recursos Hídricos para que as ações previstas nos Planos das Bacias hidrográficas comecem a ser executadas.
Há 15 anos, Seul revitalizou um rio que cortava a capital da Coreia do Sul retirando todo o concreto de viadutos e das vias expressas que o soterravam. No Brasil, por que medidas ousadas como essa não são adotadas?
A revitalização do Rio Han é um exemplo do que precisamos fazer aqui no Espírito Santo. Acontece que isso não é prioridade por aqui. Ao longo da ocupação do espaço geográfico, não priorizamos o respeito à força dos nossos rios.
A anunciada barragem do Rio do Jucu ainda não saiu do papel. A Grande Vitória corre risco de colapso no seu abastecimento de água?
A informação que temos é que a barragem esbarrou em questionamentos judiciais a respeito das desapropriações da área a ser inundada. A possibilidade do colapso no abastecimento é sempre uma possibilidade. Basta um período de estiagem para nossos rios reduzirem sistematicamente as suas vazões.
As Parcerias Público-Privadas são o melhor caminho para a gestão do saneamento básico no ES?
Essa é uma discussão que precisa ser realizada no âmbito da sociedade, principalmente, nos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Os 14 Comitês de Bacias Hidrográficas estão sendo ouvidos pelo governo do Estado na formulação de políticas públicas para o setor? As informações técnicas oriundas desses colegiados estão sendo adotadas?
O Espírito Santo é talvez o Estado de maior cobertura por Comitês de Bacias Hidrográficas. Os Comitês são ouvidos, no entanto suas avaliações e os estudos gerados não são considerados. Temos Planos de Bacia em 13 Comitês, somente o Comitê Litoral Centro Norte ainda não concluiu seu plano e esses documentos que estrategicamente são importantes nem sequer são considerados. São documentos que estão trancafiados em gavetas e nem sequer são colocados em prática.
