A queda de braço entre juízes no último domingo, em torno da ordem de soltura do ex-presidente Lula por um juiz plantonista do TRF-4, foi considerada por muitos juristas, no jargão do meio, “teratológica”, uma aberração. Tanto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recebeu representações de promotores e procuradores contra os envolvidos. A apuração de possíveis infrações é necessária. A arena de batalha aberta em Porto Alegre escancara as fissuras do Judiciário, o que gera um clima de insegurança jurídica nocivo ao Estado Democrático de Direito.
Especialistas e magistrados foram praticamente unânimes ao apontar uma série de inconsistências do desembargador Rogério Favreto e do juiz Sérgio Moro, dois dos protagonistas do imbróglio dominical que reverberou nos meios político e jurídico. Em primeiro lugar, pesa a regra de que algo novo deveria fundamentar a urgência de um pedido de habeas corpus em um plantão do Judiciário – o que não é caso; Lula está preso há três meses.
Outro ponto é que jurisdição do TRF já se esgotou. Favreto contrariou decisão de seus colegas de tribunal e do STF, que negou habeas corpus preventivo a Lula em abril. Em meio ao entrevero, a nota da presidente da Corte foi inócua. Ao afirmar que “o Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados”, Cármen Lúcia não disse nada, com belas palavras.
O mau exemplo do STF é flagrante. Com a credibilidade arranhada por decisões conflitantes, em que as turmas desviam de entendimentos assentados em Plenário, a Corte instaura um vale-tudo nas instâncias inferiores. A própria prisão após condenação em segunda instância, que poderia ter evitado o atual litígio, segue em suspenso. A jurisprudência atual não é unívoca nem no Supremo.
A solução deve ser cristalina, para impedir mais desgastes. O país já tem problemas sociais, políticos e econômicos demais para suportar uma crise institucional justamente no Poder que é o fiel da balança. Não importa quem vença a queda de braço, a democracia sempre perde.
