Do triplex no Edifício Solaris ao “play” mencionado por Gleisi Hoffmann numa de suas mais recentes bravatas tresloucadas, Lula e os principais dirigentes nacionais do PT têm descido todos os andares possíveis em matéria de desrespeito às instituições democráticas. Inversamente, com suas declarações, têm escalado todos os níveis de insensatez e irresponsabilidade nestes dias que precedem o julgamento do recurso da defesa de Lula pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou Lula a nove anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No dia 16 de janeiro, a presidente nacional do PT disse ao site Poder360: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente”. Na mesma entrevista, Gleisi afirmou que o não acolhimento do recurso de Lula significará que os juízes “desceram para o ‘play’ da política”. “No ‘play’ da política, nós vamos jogar. E vamos jogar pesado.”
Por sua vez, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) convocou os militantes petistas para o “enfrentamento, as lutas de rua”. Disse, ainda, que eles não devem aceitar uma nova condenação de Lula, pois ele é inocente.
Além de pressionar e constranger o Poder Judiciário, as declarações de Gleisi, Lindbergh e cia. não apenas conclamam a militância petista à prática de atos violentos nas ruas como representam, elas mesmas, uma violência contra as instituições e contra o Estado de Direito. Para eles, o julgamento só vale se Lula for inocentado. Qualquer decisão em contrário corresponde a um “golpe” do Judiciário contra a candidatura de Lula.
Conforme se depreende das falas, os petistas não estão dispostos a “admitir” qualquer decisão desfavorável que Lula venha a sofrer tanto na esfera penal (confirmação da condenação e, eventualmente, prisão) como, posteriormente, na eleitoral (declaração de inelegibilidade, com base na Lei da Ficha Limpa, caso a sentença seja mantida pelo TRF-4). Por essa perspectiva, se uma decisão condenatória “não vale”, não precisará ser respeitada.
Ora, como aprende todo aluno de Direito na primeira semana de curso, decisões judiciais existem para serem respeitadas e cumpridas. Qualquer coisa fora disso representa um primeiro passo rumo a algo muito perigoso, passando da linha que demarca o limite da legalidade e adentrando o terreno da violação ao Estado de Direito. Sugerir o desrespeito a decisões judiciais é brincar com fogo no “play” de Gleisi, flertar irresponsavelmente com um caminho que, no limite, pode nos conduzir a uma crise institucional.
NÃO HÁ A MENOR NECESSIDADE DISSO
O próprio TRF-4 já descartou a possibilidade de prisão logo após o julgamento de amanhã (em caso de confirmação da sentença condenatória). O procurador da República Mauricio Gotardo Gerum, que teria competência para tomar tal iniciativa, já declarou que não pretende ingressar com pedido de prisão antecipada mesmo se a sentença for mantida pela 8ª Turma. Se isso ocorrer, Lula terá ao seu dispor todo o vastíssimo arsenal de recursos possibilitados por nosso Código de Processo Penal, um dos mais generosos para os réus nessa matéria. Além do mais, mesmo com sentença eventualmente confirmada no 2º grau, Lula não fica automaticamente inelegível. Poderá registrar candidatura até o dia 15 de agosto e, a partir daí, caberá ao TSE analisar se deve manter ou negar o seu registro de candidatura, à luz da Lei da Ficha Limpa.
Resumindo: o PT não precisa disso, não precisa apelar dessa maneira. Tais declarações e atitudes não condizem nem com a história do partido nem com a biografia pessoal de Lula – que lutou pela redemocratização do país e se gaba de ter “dado independência”, em seu governo, para o MPF e a Polícia Federal atuarem, como nunca antes na história deste país.
O Brasil está cansado desse tipo de brincadeira.
GLEISI SEM NOÇÃO
Gleisi Hoffmann não se mostra à altura do partido que dirige. A presidente nacional do maior partido de massas da América Latina age, desde que ali chegou, como a líder destrambelhada de um grêmio estudantil – exemplo maior foi a estudantada liderada por ela “ocupar” a Mesa Diretora do Senado, em julho.
IRRESPONSABILIDADE
No contexto em que são ditas, falas como a de Gleisi, de que “terão que matar gente” para prender Lula, correspondem a um chamado para a guerra. Se forem “só” retórica, têm no mínimo o efeito de jogar querosene na fogueira e inflamar ainda mais uma militância já nervosa. A política já está radicalizada o bastante, o país já está polarizado, as paixões políticas estão à flor da pele. Para que mais?
PADRÃO BOLSONARO
Depois de proferir o desvario, é fácil falar que foi “só força de expressão”. Esse é o mesmo padrão de conduta de Jair Bolsonaro: diz um monte de despautérios, normalmente ofensivos a algum grupo, e, quando cobrado por sua fala, afirma que disse o que disse “no calor do momento”. Assim é moleza: qualquer um se exime de responsabilidade por seus ditos, e fica tudo por isso mesmo.
LULA SE APEQUENA
Lula tampouco tem mantido postura condizente com o tamanho de sua história. Em turnê pelo país, tem oferecido um espetáculo de arroubos despóticos. Só nos últimos dias, entre outros rompantes autoritários, disse que Moro deveria ser exonerado. E, colocando-se em seu papel preferido – o de mártir –, afirmou, equivocadamente, que o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, é bisneto do homem que matou Antônio Conselheiro em Canudos. “Quem sabe esteja me vendo como cidadão de Canudos.”
