Tramitou em urgência e também foi nesse mesmo ritmo, com bastante pressa, que os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira, a lei que autoriza a criação da Companhia de Gás do Espírito Santo, a ES Gás, formada pelo governo do Estado e pela BR Distribuidora.
Foram necessários menos de dois minutos para os parlamentares concordarem com o texto que foi enviado pelo Executivo à Casa de Leis. Não houve qualquer debate no plenário. E, por mais que a matéria tenha passado pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Finanças e de Ciência e Tecnologia, explicações sobre os motivos que justificavam a formação dessa estatal não foram apresentados pelos deputados à sociedade.
De fato o tema é complexo e muito técnico, mas isso não deveria ser desculpa para colocar o cidadão de escanteio. Parlamentares tentam se eximir dizendo que a discussão não aconteceu no palco, mas que se deu nos bastidores entre eles e o próprio governo.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) também garante que o debate e a construção do texto que cria a empresa foram feitos de maneira muito consistente e com o objetivo de acabar com uma insegurança jurídica histórica, bem como melhorar as condições da oferta de gás para os consumidores do Espírito Santo.
Mas não é a intenção dos entes públicos, mesmo que seja a melhor, que está sendo contestada neste espaço. A reflexão é sobre a falta de capacidade que o Estado e a Assembleia Legislativa tiveram em dialogar com a sociedade sobre o tema. Em um momento em que as pessoas querem mais transparência e já estão estafadas de resultados ruins apresentados por grande parte dos órgãos públicos, a criação de uma estatal sem o devido debate abre, no mínimo, espaço para dúvidas serem lançadas e dão munição para as críticas que certamente estão por vir.
Até mesmo o setor industrial, que responde por mais de 90% do consumo de gás natural no Estado, não sai satisfeito com o resultado obtido até aqui. Entidades que representam esse setor, como a Findes, não declaram abertamente a decepção com o processo, mas entre as 10 maiores indústrias que consomem praticamente tudo o que é fornecido atualmente pela BR Distribuidora, o sentimento é de que as principais propostas do setor produtivo não foram ouvidas.
Sobre os pleitos da Findes – como reduzir a taxa de retorno sobre o capital (WACC) prevista no projeto de lei e garantir uma cadeira no conselho da empresa para um membro da indústria –, o diretor-geral das Arsp, Julio Castiglioni, afirma que eles continuarão a ser debatidos e nada impede que em um outro momento seja feita alguma alteração no texto aprovado. “As portas não se fecham. Continuamos a fazer estudos para ver em que podemos avançar em relação às demandas da federação. Estamos fazendo de tudo para transformar um litígio em algo promissor para o Estado.”
Curioso neste processo é que se faltou diálogo entre poder público e sociedade, não faltou entendimento até mesmo entre os governadores Paulo Hartung e Renato Casagrande. Por mais que eles tenham suas rusgas, na criação da ES Gás elas ficaram de lado. Integrantes das duas equipes e o líder do governo na Assembleia, Marcelo Santos, garantem que tudo foi feito em acordo e plena harmonia.
