O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (09/09) retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do chamado Inquérito das Fake News.
Com isso, Fachin assumirá o polêmico inquérito — salvo as ações penais já instauradas em decorrência do inquérito, que continuarão a cargo de Moraes.
Fachin pediu que, após uma análise da situação da investigação, os autos sejam encaminhados à Polícia Federal e posteriormente à Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir pelo arquivamento ou apresentação de denúncias (um primeiro passo para a abertura de um processo judicial).
O chamado Inquérito das Fake News foi criado em 2019 de ofício — ou seja, por decisão do próprio tribunal, sem o pedido do Ministério Público — por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes como relator.
O inquérito tem como fundamento uma interpretação do regimento interno do STF que possibilita a abertura de investigações de ofício quando o crime ocorre dentro do Tribunal.
O objetivo era apurar ameaças contra ministros do Supremo e "ataques à democracia".
Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado — abarcando desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de Janeiro.
Dois procuradores-gerais da República já haviam pedido encerramento do inquérito, sem sucesso.
O ministro Fachin já havia demonstrado incômodo em relação ao inquérito - e afirmou na semana passada que a meta era encerrá-lo.
Em um evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Corte disse que a crise atual no tribunal reforçava a necessidade de encerrar o inquérito.
"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça", afirmou Fachin.
Na sexta-feira (04/09), o presidente do STF já havia anulado uma decisão de Alexandre de Moraes sobre o inquérito.
No dia anterior, na quinta (03/09), Moraes havia usado relatórios da inteligência da Polícia Federal (PF) para acusar seu colega André Mendonça de ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.
Moraes fez essas acusações no âmbito do Inquérito das Fake News.
Mas Fachin decidiu, depois, retirar as acusações contra Mendonça deste inquérito.
No domingo (6/9), dias depois da fala de Fachin sobre a finalização do Inquérito, o ministro Flávio Dino também comentou o assunto em um post no seu perfil do Instagram. Sem se referir especificamente ao Inquérito das Fake News, Dino escreveu que queria abordar, entre outros temas, a ideia de que "o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo".
"Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo", escreveu o ministro. "[Mas] quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?".
O ministro disse ainda que "institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras."
Em entrevista à BBC News Brasil na semana passada, o professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino afirmou que o inquérito já extrapolou seus limites "há muito tempo".
"Se esse inquérito existe até hoje, não é responsabilidade só do Alexandre Moraes. É do plenário que ratificou a possibilidade de ter um inquérito existindo mesmo contra a vontade do Ministério Público", criticou Bottino.
Em 2000, a maioria da Corte decidiu que o inquérito era constitucional.
