O governo federal fez dois grandes anúncios na quinta-feira (22/5) com o objetivo de equilibrar as contas públicas — ou seja, impedir que os gastos públicos excedam demais a arrecadação.
O equilíbrio das contas é importante para manter o endividamento público sob controle, que tem grande impacto nos preços gerais da economia e na inflação.
O primeiro anúncio foi um corte de gastos: um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. Exatamente quais partes do orçamento serão congelados ainda será anunciado na próxima semana.
O segundo anúncio foi de aumento da arrecadação: o governo anunciou mudanças nas alíquotas do IOF — o imposto sobre operações financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança no IOF reforçará o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026.
Com isso, compras no exterior com cartão de crédito e remessas de dinheiro para o exterior ficam mais caras já a partir desta sexta-feira (23/5).
Poucas horas depois do anúncio, o governo anunciou o recuo em um dos aumentos das alíquotas, que envolvia investimentos em fundos no exterior.
O que mudou no IOF?
O IOF é um imposto cobrado sobre transferências financeiras nacionais ou internacionais.
Essas foram algumas das principais mudanças anunciadas:
- alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
- aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem;
- aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação para compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior:
- aumento da alíquota para saída de recursos do país em operações não especificadas de 0,38% para 3,5% por operação. E alíquota para entrada mantida em 0,38%.
Além disso o governo também anunciou:
- aumento da alíquota do IOF para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
- aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
- aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas tomadoras de crédito com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas.
- redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota de empréstimos aumenta de 0% para 3,5%;
O governo havia anunciado também o aumento da alíquota de 0% para 3,5% para aplicações de fundos no exterior. Mas essa medida foi revogada poucas horas depois — e a alíquota de 0% foi mantida para esses casos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que esse recuo foi feito em parte diante de uma repercussão negativa das medidas junto ao mercado financeiro. Parte do mercado teme que o aumento e alíquotas do IOF possa prejudicar a atividade econômica do país. Já o congelamento de gastos do orçamento foi elogiado por analistas de mercado.
"Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário", disse o Ministério da Fazenda em publicação no X.
Segundo a Agência Brasil, na noite de quinta-feira o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir as medidas sobre o IOF, após fortes críticas do mercado.
Nesta sexta-feira, Haddad disse a jornalistas que o governo não tem intenção de introduzir essas medidas como primeiro passo para maior controle de capitais — um boato que teria surgido nas redes sociais.
"Nós entendemos que pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios da Fazenda e nem do governo, de inibir investimento fora. Não tinha nada a ver com isso. Então, nós entendemos que era correto fazer uma revisão disso", disse Haddad.
"Não temos nenhum problema em corrigir rota desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido, de reforçar o arcabouço fiscal e cumprir as metas para saúde financeira do Brasil."
O dólar, que estava caindo antes do anúncio do pacote, mudou de tendência e fechou em alta, cotado a R$ 5,66. Já a bolsa de São Paulo (índice Ibovespa), que chegou a subir 0,69% durante o dia, reverteu o movimento e fechou o dia em queda de 0,44%.
Na manhã desta sexta-feira, tanto o dólar quanto a bolsa abriram em alta.
Quais congelamentos foram feitos no orçamento?
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios — gastos que o governo não é obrigado por lei a realizar, como investimentos.
Desse total, R$ 20,7 bilhões estão bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário.
Os R$ 10,6 bilhões restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal — que é o mecanismo do governo Lula para evitar uma explosão do gasto público.
O arcabouço prevê que o governo pode aumentar seus gastos em até 2,5% acima da inflação. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, houve um aumento não previsto de R$ 12,4 bilhões nos gastos obrigatórios (aqueles previstos por lei, como pagamento de salários de servidores). Para conseguir acomodar esse aumento dos gastos, o governo está tendo que congelar parte dos gastos não-obrigatórios.
Um fator que contribuiu para esse aumento dos gastos não-obrigatórios, segundo Haddad, foi que a taxa de juros do Brasil está hoje acima do que o governo havia inicialmente planejado — em 14,75%, o maior patamar dos últimos 20 anos.
