Enfrentar os gastos explosivos com as despesas e realizar reformas, especialmente a da Previdência, são o caminho que deve ser perseguido pelo país, na visão do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Para ele, se o problema fiscal não for combatido, o aumento de impostos será inevitável.
O ministro reforça que o problema do Brasil não é de receita. "Arrecadamos como países desenvolvidos. O problema está nos gastos explosivos", enfatiza. Ele deu entrevista exclusiva à coluna, durante o 13º Encontro de Lideranças da Rede Gazeta, em Pedra Azul, e falou ainda sobre como vê com preocupação o interesse dos Estados de mudarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também fez uma balanço nesta reta final do governo e disse gostar da equipe econômica até agora escolhida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Confira.
Na reta final do governo, qual o balanço que o senhor faz da área econômica?
Esse meu período é uma continuidade de um trabalho que começou no início do governo Temer. Estou na equipe desde o início e nesses últimos nove meses fiquei à frente do Ministério da Fazenda. Tínhamos uma preocupação muito grande em avançar nos temas fiscais, e esse debate trazemos até hoje e estamos discutindo e reiterando sempre a importância das reformas, como a da Previdência.
Fizemos o orçamento para 2019 que é consistente com o teto de gastos, encaminhamos projetos importantes para o Congresso, como a tributação de fundos fechados, e não só para melhorar o fiscal do ano que vem, mas também para corrigir uma distorção da nossa estrutura tributária de pessoas mais ricas não pagarem esse imposto de aplicações financeiras. Fizemos um esforço também do lado do gasto visando o orçamento do ano que vem, que é a proposta de lei de adiamento de reajuste de salário dos servidores públicos. Então, tudo o que foi possível fazer, nós fizemos.
Continuamos numa agenda muito firme com relação à discussão com governos estaduais, sobretudo enfatizando a necessidade de Estados que estão em situação mais difícil, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais de aderirem ao programa de recuperação fiscal e firmarem um compromisso claro com a privatização. Não podemos dar nenhum benefício aos Estados sem uma exigência clara de contrapartida que vá na direção do ajuste fiscal.
Considera que teve algum ponto crítico nesse processo de ajuste?
Enfrentamos uma crise de caminhoneiros que foi um negócio extremamente complexo para o país e conseguimos sair desse episódio difícil preservando integralmente a execução orçamentária e financeira este ano, ou seja, todo impacto fiscal foi plenamente absorvido neste ano. O que não foi pouco dada a gravidade da situação que a gente enfrentou.
Qual o legado que o governo deixa nessa área?
De uma gestão fiscal totalmente responsável. Mas acho que a gente foi além disso, nós sempre enfatizamos a importância da continuidade do programa de concessões, do programa de privatização. Tentamos a privatização da Eletrobras. Não foi possível, mas o projeto de lei está lá. E avançamos na privatização das distribuidoras do setor elétrico. Já viabilizamos a venda de quatro distribuidoras. Temos a Amazonas, que é parte importante desse ajuste, já programada. Agora houve um adiamento e ela foi para o início de dezembro, mas ainda vamos tentar fazer mais essa privatização. Essa é uma parte muito importante da agenda, que é a agenda da produtividade, da competitividade, e isso passa pela privatização dessas empresas.
Como foi a relação com o Congresso?
Tivemos uma interlocução muito constante com o Congresso Nacional para aprovar a nossa agenda microeconômica. Tem muita coisa importante que já foi aprovada, muita coisa ainda lá em discussão. Mas nesse período avançamos. Aprovamos o cadastro positivo, duplicata eletrônica, acabamos de aprovar o distrato (no setor imobiliário). Tem a possibilidade de aprovar ainda neste ano uma nova relação institucional entre Banco Central e Tesouro Nacional. Estão ainda tramitando no Congresso, não sei se é possível neste ano, que é a independência operacional do Banco Central e tem uma série de outros temas que sabemos que não conseguiremos aprovar em 2018, mas que ficarão para o ano que vem, como a nova lei de recuperação judicial, o marco do setor de telecomunicações e do setor de saneamento. Tem a lei dos fundos de pensão, que é semelhante a que já fizemos com as empresas estatais. Então, mesmo em pouco tempo, muita coisa foi feita.
Mesmo com várias ações para melhorar o quadro fiscal, ele ainda é muito grave. O caminho para mudar passa necessariamente pelas reformas?
Precisamos entender a natureza do problema para poder resolvê-lo. Nosso problema não é um problema de receita. O Brasil tem uma carga tributária alta: de 33% do PIB. Se você comparar com países que tenham o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil, nossa carga tributária é alta. Nós temos infelizmente déficit primário, ou seja, gastamos mais do que arrecadamos antes de fazer o pagamento de juros da dívida e temos uma dívida muito alta em proporção do PIB, ela já se aproxima de 80% do PIB.
O que está por trás desse desequilíbrio fiscal? Um crescimento insustentável da despesa pública. Ou enfrentamos o problema, que é conter o crescimento da despesa pública ou nós vamos ter que enfrentar no futuro próximo um aumento de imposto, que aí sim vai comprometer a capacidade desse país crescer.
Então, as pessoas precisam entender que quando a gente fala isso, nós não estamos falando para tirar dinheiro da educação, tirar dinheiro da saúde ou tirar dinheiro de transporte, segurança. São áreas que precisam de investimento.
O Brasil não gasta pouco com educação, ele gasta mais do que a média dos países em proporção do PIB. Mas ele gasta mal. O orçamento para este ano é de cerca de R$ 1,3 trilhão, disso aqui, nós só temos gestão sob pouco mais de R$ 110 milhões, R$ 120 milhões. Ou seja a despesa pública está toda rígida, sendo que o maior gasto é com a Previdência. Nós gastamos mais de R$ 600 bilhões só com a Previdência do setor privado. O gasto com a folha de pessoal do governo federal é de R$ 300 bilhões. Então, só somando Previdência e pessoal são quase R$ 900 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão. E o gasto não para de crescer. De 1991 até 2016 o gasto do governo federal cresceu em termos reais 6% ao ano, ano após ano, um crescimento explosivo. Então, as pessoas precisam entender que ou nós enfrentamos essa questão ou nós vamos ter que aumentar impostos. Isso é muito ruim para o país.
A reforma da Previdência ainda sofre resistência em vários grupos…
A reforma da Previdência que queremos fazer não vai afetar as pessoas mais pobres que ganham um salário mínimo de benefício da Previdência - 60% dos aposentados ganham um salário mínimo. A nossa preocupação são as pessoas no setor público que se aposentam aos 48 anos, 50 anos de idade e no setor privado aquelas pessoas que se aposentam por tempo de serviço aos 55 anos também. Por que? Porque essas pessoas que se aposentam por tempo de serviço não são as mais pobres. As mais pobres não têm tempo de contribuição de carteira formalizada para se aposentar cedo por tempo de serviço. Então, é uma questão de justiça social, de justiça fiscal. O quadro fiscal é grave, precisa ser tratado com urgência e o ponto central é a Previdência. Só para completar o argumento.
Nós já gastamos com Previdência pública e privada o equivalente a 12% do PIB ao ano, isso é o que gasta um Japão, mas o Japão é um país que a população já envelheceu. Nós não envelhecemos e já gastamos como gasta um país que já envelheceu. O que vai acontecer no país? A população vai envelhecer.
Hoje, para cada pessoa com mais de 65 anos nós temos oito pessoas entre 20 e 64 anos. Essa relação de dependência. Daqui a 15 anos, 20 anos, vai cair para quatro e em 30 anos vai cair para dois. Então o crescimento do gasto previdenciário é explosivo. Tem que fazer a reforma. Se a reforma não for feita, nós vamos aumentar o gasto previdenciário em mais de oito pontos do PIB, significa que a carga vai sair de 33% para mais de 41%.
Então, isso é insustentável para o país. O país precisa entender: se ele não quer pagar mais imposto, ele precisa fazer o ajuste fiscal que nós estamos propondo.
Os Estados estão tentando mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Qual a avaliação do senhor?
Nós vemos com enorme preocupação qualquer movimento de alteração da LRF. Até porque essas discussões a gente sabe como começam e nunca sabe como terminam. Se você olhar os 27 Estados da federação, você tem 13 Estados que têm uma situação inclusive de capacidade de se endividar, que são os Estados que têm rating A ou B. Aliás, só um Estado tem rating A, que é o Espírito Santo. Mas temos outros 12 Estados com rating B, que estão numa situação adequada. Então, nós temos 14 Estados com problemas. Desses 14, cinco têm problemas mais graves, que são Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Por quê? Porque esses Estados gastam mais de 70% da receita corrente líquida com pessoal. Então, não é um problema de dívida, é um problema de gasto com pessoal que precisa ser enfrentado e quando falo gasto de pessoal falo ativo e inativo.
Aí eu volto à reforma da Previdência, sem reforma da Previdência você não tem uma saída consistente para os governos estaduais. Para esses Estados em situação mais crítica, nós aprovamos o regime de recuperação fiscal, com o qual o Estado terá o benefício da repactuação da dívida desde que assuma compromissos com privatização, redução de despesa e redução de benefícios fiscais.
Aliás, essa guerra fiscal no país não acabou. Isso é um problema sério. Isso drena a receita dos governos estaduais. Então, aí sobraram nove Estados que estão numa situação com rating C e que evidentemente a retomada do crescimento econômico ajuda o aumento da receita dos Estados, mas precisa haver uma política firme de controle das despesas no âmbito dos governos estaduais e uma política firme de revisão de benefícios tributários.
Não adianta jogar o problema para cima do governo federal, que também tem seus problemas, e são mais graves dos que os dos Estados, e temos que enfrentar o problema na sua raiz, na essência do problema que é o crescimento da despesa particularmente com pessoal ativo e inativo.
Qual a avaliação do senhor sobre a equipe econômica que está sendo montada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro?
O ministro Guedes é uma pessoa altamente qualificada, extraordinário economista, tem clareza dos problemas que o Brasil está enfrentando. Ele está buscando atrair pessoas com enorme reputação, de qualidade também para ajudá-lo na equipe. Temos pessoas da atual equipe que vão permanecer, como o secretário Mansueto Almeida, que vai dar uma contribuição muito importante nessa transição. Então, todos os sinais que eu vejo são de uma formação de uma equipe técnica sem nenhuma interferência política. Pessoas bem intencionadas que entendem o problema que vão enfrentar. Tem um desafio enorme de execução que sabemos que precisa ser negociado com o Poder Legislativo, com o Poder Judiciário, e esse é um grande desafio para quem está entrando, mas eu acho que são duas notícias boas nesse início. É uma equipe técnica. Muito qualificada, com pessoas muito preparadas e que toda sinalização do ministro Guedes de seguir na direção correta que é a continuidade do processo de reformas que nós começamos. É isso que o país precisa. E como foi dito neste evento (na sexta-feira, 23), pelo Luciano Huck, pelo governador Paulo Hartung, nós temos a obrigação de ajudá-los. Todas as propostas que forem na direção correta terão o nosso apoio.
O senhor brincou com o apresentador Luciano Huck que enquanto na iniciativa privada de 10 ações propostas, 10 são tiradas do papel, na pública de 10, quando uma é realizada já é motivo para comemoração. Por que é tão difícil isso no setor público? É pela burocracia, é o Congresso? O que emperra a execução?
Tudo isso. Existe uma burocracia, existe legislação extremamente complexa. O Brasil é um país complexo. As leis são complexas, o sistema tributário é complexo, a lei da administração pública é complexa. Então, não posso fazer isso, ninguém quer assinar, tem medo, se eu assinar o tribunal vai questionar porque a lei tal não permitia fazer isso. Então, o processo é complexo. Além disso, os temas são complexos. É diferente de uma empresa, em que você toma a decisão implementa e acabou. Se deu certo, você ganha dinheiro, se deu errado, você perde dinheiro. No governo, os temas que a gente tem mexem e afetam a vida das pessoas e eles precisam ser negociados. É evidente que tudo leva mais tempo porque você precisa passar por esse processo interno, há a complexidade das leis, de negociar com o Legislativo, de discutir, e aí existem visões divergentes. Mas você tem que debater, e democracia é isso. Ainda há com muita frequência a judicialização das questões.
Pode citar um exemplo?
Quisemos postergar o reajuste de salário de servidores no ano passado, isso foi parar no Supremo. Então, muitas coisas que parecem ser um mero ato administrativo de competência do Poder Executivo, você acaba levando a discussão para o Supremo Tribunal Federal. Agora queremos privatizar uma empresa de distribuição de energia elétrica de Alagoas, mas está judicializada com uma liminar do STF. Então, um pouco disso que eu estava querendo dizer, quando brinquei com o Luciano Huck.
Isso frustra o trabalho?
É a democracia. Tem que negociar e tem que debater. Óbvio que eu gostaria de andar mais rápido, de 10 projetos gostaria de aprovar os 10. Se somar a quantidade de bons projetos que temos no Congresso esperando para votar, e citei vários aqui já, você vê a dificuldade que é aprovar esse tipo de coisa. Mas não tenho frustração. Tenho muito empenho em continuar até o final do ano trabalhando, fazendo as coisas e ajudar o país. Mas é mais difícil, simplesmente complexo.
A ex-secretária da Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, atua diretamente com o senhor. Como avalia o trabalho dela?
Temos uma equipe extraordinária, que é a equipe que vem desde o ministro Meirelles e aqui quero deixar um registro da minha secretária executiva. A Ana Paula Vescovi é espetacular. Ela merece todos os elogios de todos nós. Todos nós somos muito gratos a Ana Paula, à dedicação, à seriedade, à competência e à ética dela. A Ana é uma pessoa fantástica. Então, deixo registrado o meu agradecimento ao povo capixaba pela Ana Paula Vescovi.
Ela sempre foi conhecida pela sua capacidade técnica, mas também por ser durona e saber dizer não...
Dizer não com elegância.
Essas características que ela reúne contribuíram para os resultados que citou?
Não tenho dúvida. Eu reforço o papel muito importante da Ana Paula, mas acho que é um time inteiro muito alinhado. Além disso, nossa integração com o Planejamento é muito boa, com o Banco Central também. Então, isso facilita muito o trabalho, uma coesão da equipe econômica. Todo mundo acredita na mesma coisa e trabalha na mesma direção. Agora todos com essa firmeza como é necessário. Nossa secretária além da firmeza tem a elegância para dizer não com muita categoria.
O senhor já disse que vai sair do governo. Tem planos para onde vai?
Temos a quarentena, então são seis meses para pensar a vida e provavelmente vou para minha fazenda sossegar um pouco. Depois pretendo retornar para a iniciativa privada. Eu vim de lá e voltarei pra lá.
