No Espírito Santo, os Poderes Legislativo e Judiciário ainda precisam ter mais foco e protagonismo institucional em suas respectivas contribuições à segurança jurídica e à criação de regras e normas para a estabilidade e evolução do processo de desenvolvimento regional.
Aqui, também, ocorre o fenômeno institucional da construção de mundos e modos de vida que aceleram a obsolescência de valores, dogmas e instituições, detectado por Pierpaolo Botini em âmbito nacional. Não há, segundo ele, consenso sobre a maneira de regulamentar temas variados como “fake news” e políticas de meio ambiente, por exemplo. Isso afeta a vida do legislador. “Diante desta dificuldade, a resposta do Parlamento muitas vezes é o silêncio ou a ambiguidade”. Essa omissão ou imprecisão tem, ele afirma, consequências institucionais: a politização do Judiciário.
No ES, o fenômeno da omissão ou ambiguidade e da falta de foco numa “cultura do desenvolvimento” poderia ser objeto de reinvenção da Assembleia Legislativa (Ales). É preciso mais foco em políticas públicas e em políticas de Estado. Por exemplo, ao pactuar políticas de Estado em educação, saúde e segurança, a Ales contribuiria para uma “cultura de desenvolvimento”. Ao criar normas e regras para a pactuação democrática do Orçamento estadual, também. E assim por diante.
Já no Judiciário, o fenômeno da politização, no Espírito Santo, não tem a mesma dimensão do plano nacional. Mas na área de saúde, por exemplo, a judicialização é crescente. O Judiciário regional também precisa contribuir para uma “cultura de desenvolvimento”. Aqui, as incertezas geradas pela obsolescência de valores e dogmas, gerando demandas sociais contraditórias, também dificultam a formação de consensos sobre a maneira de regulamentar e mediar conflitos. O TJ avançou na criação do Núcleo de Mediação de Conflitos, mas ainda não temos uma cultura de mediação e respeito aos contratos – essencial para o desenvolvimento.
Para completar, uma cultura de confiança nos outros cidadãos e uma propensão à cooperação e associativismo ainda são incipientes no ES. Também por isso, uma cultura de desenvolvimento ainda é construção inacabada por aqui. Isso afeta a competitividade do Estado. Essa é uma tarefa a ser liderada pelos chefes dos Três Poderes e pela sociedade organizada. Estamos no limiar da sociedade 5.0. E o tempo não para, como dizia Cazuza.
