A compra de leitos particulares, por determinação da Justiça, para tratamento de dependência química e transtornos mentais no Espírito Santo, aumentou quase 100 vezes em oito anos. De nove demandas em 2010, saltou para 834 em 2017. O Poder Judiciário alega que a decisão pelas internações é tomada porque a rede pública não cumpre o seu papel. O Estado não nega, mas classifica esses gastos como “irracionalidade”. Em um aspecto, Justiça e governo parecem concordar: não dá para ficar do jeito que está.
A rede estadual não está devidamente preparada para atender os dependentes químicos. Há, hoje, 95 leitos para internações de curta duração no Espírito Santo. A carência de infraestrutura causa danos tanto aos pacientes quanto ao erário. Do montante gasto, uma clínica apenas abocanhou do governo a fatia de R$ 30 milhões nesse período.
A judicialização das internações obriga a um aporte de verba que poderia ser investido em políticas públicas mais eficazes, que compreendam que a hospitalização é o último recurso. A luta contra a dependência química vai muito além da desintoxicação e deve abranger tratamentos extra-hospitalares, ações de inclusão social e apoio contínuo aos pacientes.
Enquanto a rede pública não é estendida, é imprescindível a fiscalização dos locais de internação, já que, segundo especialistas, violações de direitos humanos são comuns, e a única inspeção regular é da Vigilância Sanitária. Mas o drama só será amenizado quando o Estado assumir sua responsabilidade e oferecer tratamento digno. Talvez isso represente mais recursos do que os que atualmente são revertidos à questão, mas pelo menos não serão desperdiçados enxugando gelo, com internações que, como medidas isoladas, são ineficazes. Além disso, combater seriamente a dependência química é também investir em áreas como saúde, emprego e segurança.
