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Os municípios, os Estados e a União precisaram gastar R$ 7 bilhões com a judicialização da saúde em 2017, segundo estimativa do Ministério da Saúde. Para efeito de comparação, esse valor seria suficiente para construir e equipar 23 hospitais do porte do Jayme dos Santos Neves, na Serra, país afora. A falta de infraestrutura e de investimentos na saúde pública é só uma das explicações para o fenômeno.
"De fato temos um financiamento da saúde por habitante inferior ao de vários países do mundo. Ela é subfinanciada. Temos que reconhecer que faltam recursos para a saúde", afirmou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, um dos principais debatedores da judicialização da saúde no Brasil.
Série 'Justiça como remédio':
Contudo, também entram na conta a burocracia estatal, a corrupção, o lobby da indústria de remédios e os interesses de grupos em faturar com a ineficiência da máquina pública, segundo a tese comum colhida com vários entrevistados.
O próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu em entrevista ao Gazeta Online haver casos de processos solicitando remédios movidos, ao mesmo tempo, contra o município, o Estado e a União. E aí, sem trocar informações, os três entes fornecem o mesmo produto, sem nenhuma necessidade.
O ministro, no entanto, argumenta que o epicentro do problema está nas demandas por remédios milionários considerados desnecessários.
"Como só um tem o medicamento e não vai vender para ninguém por conta do preço, incentivam a judicialização e a Justiça nos obriga a fazer um investimento em saúde que não tem relação com a universalidade nem com a integralidade", afirmou.
O secretário de Saúde do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira, segue a mesma linha. "A resposta simples é a de que o Estado não tem estrutura e o povo procura seu direito na Justiça. Isso deve explicar parte. E minha hipótese é a de que isso explica parte muito pequena da judicialização", frisou.
Oliveira reclama de ordens judiciais para fornecimento de itens considerados por ele "esdrúxulos": "creme de óleo de mosqueta", "sabonete Dove hidratante ou Johnson's", "Dermacid sabonete", "filtro solar FPS 60 (Episol Sec)", "creme hidratante" e "therasuit (tratamento fisioterápico sem comprovação científica)". Ele também cita "spa", "fraldas" e "achocolatados".
Não há um dado que pormenorize se cada real usado para judicialização é por uma ou outra razão. O fato é que o volume de processos cresce ano a ano.
Analisando-se apenas as despesas da União obrigadas por decisões judiciais, o aumento foi de cinco vezes em cinco anos. Passou de R$ 230,5 milhões, em 2011, para R$ 1,3 bilhão, em 2016. No Espírito Santo, no mesmo período, o gasto cresceu quase seis vezes, de R$ 13,8 milhões para R$ 80,9 milhões.
A despesa total do Espírito Santo com judicialização, de 2011 a 2017, chegou a R$ 334,9 milhões. O valor seria suficiente para fazer funcionar o Hospital São Lucas por quatro anos.
Além da despesa expressiva, gestores enfrentam a imprevisibilidade de quais e quantas serão as demandas judiciais que precisarão cumprir com um orçamento limitado, o que mina o planejamento e obriga compras de última hora - e, portanto, mais caras.
Para o secretário estadual de Saúde, toda vez que uma ordem judicial obriga o atendimento imediato de alguma demanda, recursos públicos são destinados do todo para um. E a engrenagem do sistema sai prejudicada.
"O SUS tem uma demanda enorme e tem que priorizar algumas. Não é por demanda judicial que tenho que dizer quem é mais prioridade do que outro. O volume que a judicialização tomou é um problema grave. Do ponto de vista da equidade e do ponto de vista financeiro", asseverou Oliveira.
Já no Poder Judiciário o discurso tem sido muito diferente. O juiz Benjamin de Azevedo Quaresma, por exemplo, do 2º Juizado Especial Criminal e Especial da Fazenda Pública de Cariacica, acredita que jamais indeferiu um pleito de cidadão que buscava atendimento no SUS.
A gente sabe das questões de Orçamento, do esforço que (os gestores) fazem. Mas será que é eficiente?
"Que eu saiba, nunca indeferi. A pessoa está com um problema de saúde. Aquilo não é invenção. Vem um paciente pedindo um medicamento. Eu encaminho para outro médico dar um parecer. Ele diz que precisa mesmo. A gente sabe das questões de orçamento, do esforço que (os gestores) fazem. Mas será que é eficiente? Se há necessidade de vaga de UTI e o Estado não tem na sua rede, que compre. Não podemos desligar os aparelhos porque os idosos são caros. Seria eutanásia", disse.
O desembargador Fernando Bravin, do Tribunal de Justiça capixaba, não tira das costas do Estado a responsabilidade pela oferta de um serviço ruim, mas, ao mesmo tempo, avalia que a intervenção do Judiciário na saúde é negativa. Por outro lado, ele reconhece que seu ponto de vista está longe de ser unanimidade entre os colegas.
"Se uma liminar de internação é deferida, o impacto é negativo. Se uma liminar de medicamento de alto custo é deferida, o impacto é negativo. Nunca é positivo. Mas como assim, se aquela vida será salva? Não. Ele vai resolver o problema tal cuja externalidade que ele provoca é pior do que o resultado imediato", frisou, antes de complementar: "A tragédia é que eu tiro da universalização, do bolo de todos, e coloco na individualização".
O desembargador analisou resultados de 353 julgamentos de processos relacionados à saúde, só no Tribunal de Justiça, feitos entre janeiro de 2014 e setembro de 2017. Constatou que 72,5% deles foram desfavoráveis ao ente público.
"Colocar o Poder Judiciário como tutelador de interesses individuais mantém-no incipiente e inibido para contribuir com o todo e para detectar como os recursos financeiros e a boa gestão administrativa poderiam melhorar a prestação de políticas públicas no Estado brasileiro, principalmente saúde, educação e segurança pública", conclui o estudo elaborado por Bravin.
ORIGEM
A judicialização da saúde passou a fazer parte da vida nacional a partir dos anos 1990, como reflexo da Constituição de 1988. Como o texto garante direitos sociais fundamentais, demandas pela efetividade deles começaram a chegar aos juízes.
Portadores de HIV foram os responsáveis pelo primeiro pico da judicialização quando organizaram-se para conseguir o "coquetel da Aids". Com o movimento, logo ficou estabelecida uma jurisprudência que obrigava o Estado a garantir todos os medicamentos, a liberar o uso do FGTS para custear o tratamento e a reintegrar trabalhadores demitidos por questões discriminatórias.
Pressionado, o Estado brasileiro precisou absorver as demandas e implementar uma política pública efetiva para o portador do vírus. Esse episódio costuma ser apontado como um viés nobre que a judicialização pode ter, uma vez que uma onda de demandas judiciais específicas fez o poder público lançar a política considerada uma das mais avançadas do mundo para combate à Aids.
No entanto, a judicialização como é hoje não está voltada, em regra, para melhorar o sistema no médio ou no longo prazo. Há um festival de demanda individuais.
"Não sei se a judicialização pulverizada consegue promover as melhorias. A forma individualizada não consegue fazer mudança sistêmica de falha da política pública. Resolve problemas pontuais, mas não resolve para todos os usuários", afirmou Fernanda Vargas Terrazas, assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Não há sequer uma base de dados sobre quais são as demandas recorrentes às secretarias de Saúde dos municípios brasileiros para que possam ser melhor atendidas ou não. É por isso que o Ministério da Saúde trabalha com uma estimativa de R$ 7 bilhões. A Associação dos Municípios do Estado (Amunes) também não tinha a informação sobre quanto as 78 prefeituras do Espírito Santo gastam com ordens judiciais, nem com quais tipos de produtos e serviços de saúde. Cada prefeito tem o próprio relatório.
