O governo do Estado publicou nesta terça-feira (11) no Diário Oficial algumas normas e procedimentos para a utilização dos helicópteros da frota da PM. Um dos dispositivos do decreto determina que após o encerramento dos voos, as informações sobre a operação aérea têm que estar disponíveis no site da Casa Militar e no Portal da Transparência do governo do Estado, administrado pela Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont). Todos os passageiros dos voos terão seus nomes registrados e divulgados, inclusive os acompanhantes das autoridades.
O decreto, assinado pelo governador Paulo Hartung (MDB), também prevê que será necessário fazer um requerimento ao gabinete do governador para quem vai requerer a utilização das aeronaves do Estado.
A nova regra segue a recomendação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), ligada à Secont, que aprovou um recurso protocolado pela reportagem do Gazeta Online. Desde janeiro, o portal tentava ter acesso à lista de pessoas que utilizaram as aeronaves da corporação, em voos institucionais com o governador e vice.
O decreto é publicado um mês após o acidente que o governador e sua mulher, a primeira-dama Cristina Gomes, sofreram na região de Pedra Azul. O aparelho da PM ficou destruído e Cristina foi ferida na perna direita. O casal informou que utilizava o helicóptero, na sexta-feira à tarde, para participar de um festival de cinema em Pedra Azul.