Há algo de muito pouco transparente no reino da Assembleia Legislativa. Contrariando o discurso oficial, essa falta de transparência ficou patente no episódio da indicação, realmente efetuada mas jamais divulgada, do deputado Marcelo Santos (PDT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), na vaga de José Antônio Pimentel, recém-aposentado.
A votação em plenário para escolha do novo conselheiro ocorre na tarde desta terça-feira (7). O favorito é o deputado Rodrigo Coelho (PDT). O desfecho deve ser tranquilo. Mas o processo foi marcado por uma caixa preta.
Vamos aos fatos:
1. Marcelo Santos realmente quer chegar ao TCES. No fim do ano passado, com ajuda do aliado Gilsinho Lopes (PR), passou uma lista recolhendo assinaturas de colegas em apoio à indicação de seu nome para a vaga de outro conselheiro, Valci Ferreira. Condenado pelo STJ e preso desde fevereiro, Valci está afastado do TCES desde 2007, mas oficialmente ainda é o titular do cargo.
2. A cadeira de Pimentel está aberta e em disputa; a de Valci, ainda não.
3. Marcelo realmente chegou a ser formalmente indicado para concorrer à vaga de Pimentel, dentro do prazo estabelecido pela presidência da Assembleia. A indicação foi protocolada no dia 27 de julho, uma sexta-feira, com a assinatura de Jamir Malini (PP), aliado político de Marcelo, e de “outros deputados”. Mas isso foi mantido em sigilo.
4. O prazo para inscrição de candidatos se encerrou no dia 30 de julho, uma segunda-feira. A assessoria da Assembleia divulgou a inscrição dos sete demais candidatos, entre os quais os deputados Rodrigo Coelho (PDT) e Dary Pagung (PRP). A inscrição de Marcelo não foi divulgada em momento algum, por algum motivo que segue obscuro. Até agora, não existe explicação oficial para essa omissão.
5. O Diário do Poder Legislativo publicou na edição da última quarta-feira (1º) a lista de inscritos para candidatura à vaga de Pimentel. O nome de Marcelo não foi incluído.
De tudo isso, ficam duas grandes interrogações:
1. Por que a inscrição de Marcelo jamais foi tornada pública?
2. O que aconteceu entre a inscrição do deputado, no dia 27, e a publicação da lista, em 1º de agosto, para Marcelo não ter sido incluído? Terá desistido de pleitear essa vaga? Terá sido convencido a desistir?
Os bastidores dessa história revelam situações mal explicadas. Para melhor compreendê-la, é preciso resgatar o seu contexto:
MARCELO E ERICK: ALIANÇA POLÍTICA
Marcelo e o presidente da Casa, Erick Musso (PRB), mantêm profunda ligação política. Fazem parte do mesmo grupo de deputados que se articulou e conseguiu chegar ao comando da Mesa Diretora, na eleição de fevereiro de 2017, pondo fim à hegemonia de Theodorico Ferraço (DEM) no Legislativo estadual.
Do mesmo grupo fazem parte, entre outros, os deputados Amaro Neto (PRB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e o ex-diretor-geral da Assembleia, Roberto Carneiro (PRB).
Aliás, se Musso conseguiu chegar à Presidência, deve isso em grande parte à atuação de Marcelo, um de seus principais articuladores (e adversário interno de Theodorico).
Marcelo ganhou a vice-presidência e aumentou a sua cota de influência sobre a Mesa Diretora. Sua influência sobre os demais deputados no plenário e sobre a atual presidência não pode ser desprezada.
O ACORDO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS
Marcelo bem que tenta desconversar, mas, nos bastidores, é notória e indisfarçável sua pretensão de chegar ao Tribunal de Contas do Estado. Não por acaso, no fim de 2017, o deputado recolheu as assinaturas para pleitear a vaga de Valci, que acabou não sendo aberta, pois o processo que rendeu a condenação do conselheiro ainda aguarda julgamento de recurso nas instâncias superiores.
Em meados de julho, surgiu nova oportunidade, com a aposentadoria de Pimentel, declarada oficialmente no último dia 18. Poucos dias depois, para ampla surpresa, Erick Musso levou a cabo uma iniciativa ousada, com o objetivo de abrir uma segunda vaga simultaneamente à de Pimentel: requereu oficialmente à presidência do TCES a declaração de vacância da cadeira de Valci, preso em Viana desde fevereiro.
Se a tentativa for bem-sucedida, a Assembleia poderá preencher duas vagas de conselheiro do tribunal (ambas são de indicação dos deputados), praticamente uma atrás da outra.
Reservadamente, muitos deputados comentam que um acordo havia sido costurado entre Erick, Marcelo e o Palácio Anchieta: a primeira vaga, de Pimentel, seria preenchida pelo deputado Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo Paulo Hartung na Casa e nome preferido do governador. A Marcelo caberia esperar a abertura da segunda vaga, a de Valci.
Mas algo deu errado nesse acordo, e Marcelo, ao que tudo indica, não estava tão disposto a esperar a sua vez.
A coluna apurou que, no último dia 27, o deputado Jamir Malini deu entrada na indicação de Marcelo já para a vaga de Pimentel, no Protocolo da Assembleia, usando aquela mesma lista de assinaturas recolhida anteriormente por Marcelo (a princípio, para a vaga de Valci). Por que essa inscrição não foi divulgada?
Entre servidores da Assembleia, circulam expressões como “ordens superiores” e “determinação de cima”.
A "ESTAGIÁRIA"
Depois que a coluna publicou a informação, no último dia 31, sobre o registro de Marcelo, um deputado com acesso a todos estes bastidores confirmou tudo.
A versão dada, porém, não convence um estudante de Jornalismo. A inscrição foi feita, não negam, mas teria sido efetuada de maneira “acidental”. Malini teria pedido a uma estagiária para protocolar um documento relativo à Comissão de Infraestrutura, da qual ele e Marcelo fazem parte.
Dentro da mesma pasta, além do tal documento, encontrava-se a cópia da lista de Marcelo, protocolada, assim, “por engano”. Em se tratando de assunto tão sério, enganos assim não acontecem.
"BOLA NAS COSTAS"
Daqui para a frente é especulação baseada em comentários de fontes na Assembleia e no TCES:
Confirmando o "acordão" que definia a ordem de preenchimento das vagas, um parlamentar usa a expressão “bola nas costas” para definir a inscrição-surpresa de Marcelo.
O fato é que, até agora, a vaga de Valci não foi declarada aberta. Há informações de que o próprio Marcelo teria participação no requerimento apresentado por Erick para declaração de vacância. Mas nada assegura que a jogada vai dar certo, isto é, que o pedido será concedido pelo TCES (a decisão está a cargo do conjunto de conselheiros).
Marcelo, então, pode ter tentado uma jogada de risco. Com a vaga de Pimentel efetivamente em disputa, talvez não tenha se conformado em deixar passar a grande chance de emplacar seu nome - uma chance concreta. E, com a ajuda de terceiros, protocolou sua lista, acreditando que pudesse surpreender Rodrigo (e o governo) na votação em plenário.
Afinal, repita-se, a vaga é de livre indicação dos deputados. No governo e no TCES, o nome de Marcelo enfrenta resistências. Já entre os próprios pares, a força do deputado é incontestável.
Erick possivelmente ficou dividido entre sua lealdade ao Palácio e a sua aliança com Marcelo. “Por ordens superiores”, a inscrição de Marcelo ficou guardada a sete chaves. E assim permanecerá, já que Marcelo acabou não entrando na lista oficial.
Ou Marcelo acabou sendo convencido a desistir ou acabou concluindo que não teria chances de derrotar Rodrigo Coelho no plenário.
Algo deu errado na manobra antes que ela pudesse se concretizar.
