O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta segunda-feira (25) o projeto de lei Mar de Lama Nunca Mais (PL 3.676/2016), que determina regras mais rígidas para a mineração do estado. Entre os principais pontos do texto está a proibição da instalação de barragens a montante, mesmo modelo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há um mês.
A nova norma define que barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão três anos para migrar para tecnologia alternativa.
Minas Gerais será o primeiro estado do país a ter uma lei nesses moldes. Segundo o governador, "nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês".
O projeto sancionado se aplica a barragens que, entre outras características, oferecem potencial médio ou alto de dano ambiental.
O texto proíbe a emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverá passar por três etapas de liberação: licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), além do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Entre outras exigências, os empreendimentos precisarão agora apresentar proposta de caução ambiental, para garantir a recuperação socioambiental em caso de sinistro e para a desativação da barragem. Em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo previsto na lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até cem vezes.
PATRIMÔNIO
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para que exija de empreendimentos que envolvam barragens o diagnóstico detalhado do patrimônio cultural existente em zona de alagamento em caso de rompimento e planos para a sua proteção em situação de emergência.
A recomendação foi expedida após o MPMG constatar que, tanto no caso da barragem do Fundão, em Mariana, quanto em Brumadinho, as empresas responsáveis não possuíam informações sobre patrimônio cultural atingido e tampouco adotaram medidas imediatas de resgate.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou 179 pessoas mortas, 131 desaparecidas e uma mancha de destruição ambiental, teve também como vítima o patrimônio histórico.
Pelo menos oito sítios arqueológicos identificados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) estavam na rota da lama de rejeitos de mineração da Vale.
No início deste mês, a Vale foi acionada pelo MPMG para que retirasse, em caráter de urgência, todos os bens históricos móveis existentes em áreas passíveis de serem atingidas em caso de rompimento da barragem Gongo Soco, no município de Barão de Cocais.
Na semana seguinte, cerca de 200 bens culturais foram retirados da região por uma empresa contratada pela Vale. Entre os objetos removidos estão esculturas, retábulos e alfaias litúrgicas, que estão sob responsabilidade da Paróquia de São João Batista e serão catalogados e entregues à promotoria.
