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A Câmara de Viana iniciou na quarta-feira (8) a discussão de um projeto que aumenta os salários dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito do município em até 41,17%, a partir de 2025. Outra proposta amplia para 13 o número de cadeiras no Legislativo municipal a partir da próxima legislatura — duas vagas a mais que as 11 atuais.
O Projeto de Lei 05/2023, assinado pelos 11 vereadores da Casa, aumenta o salário do prefeito e do vice-prefeito em 41,17%. Se o texto for aprovado, a remuneração do chefe do Executivo vai passar de R$ 17 mil para R$ 24 mil e do vice-prefeito, de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil. Para os vereadores, a projeto prevê reajuste de 39,53%, com a elevação dos salários dos atuais R$ 8,6 mil para R$ 12 mil.
O texto ainda prevê um salário diferenciado para o presidente da Câmara, mas o valor será regulamentado em resolução administrativa da Mesa Diretora da Casa.
A Procuradoria da Câmara de Viana informou que não há data marcada ainda para o projeto passar pela segunda discussão e ser votado. Contudo, a expectativa é de que entre em pauta na próxima sessão, prevista para quarta-feira (15). Os novos valores só passarão a valer em 2025, caso o projeto seja aprovado pela maioria dos vereadores.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Viana 01/2023 fixa em 13 o número de vereadores do município a partir de 2025. Atualmente, são 11 cadeiras na Câmara Municipal.
A justificativa da proposta, assinada por todos os vereadores, destaca que as regras previstas na Constituição Federal permitem que o Legislativo do município tenha até 17 vereadores, uma vez que Viana tem mais de 80 mil moradores. Por conta disso, decidiram propor a ampliação do número de cadeiras, mas deixando em 13, abaixo do limite constitucional.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, o texto precisa ser votado em dois turnos, sendo que há duas discussões em cada turno. Na sessão de quarta-feira (8), houve a primeira discussão em primeiro turno. A segunda discussão e votação em primeiro turno está prevista para a próxima sessão, no dia 15. Para ser aprovado, o texto deve ter voto favorável de ao menos dois terços dos vereadores, o equivalente a oito parlamentares.
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