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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, evitou comentar a repercussão do inquérito aberto por ele para investigar fake news e ameaças contra ministros do STF, durante entrevista a jornalistas em Belo Horizonte, nesta terça-feira (19).
"A questão desse inquérito está agora com o ministro Alexandre de Moraes. A outra questão é que temos recebido na central do cidadão do Supremo Tribunal Federal inúmeras mensagens indicando e denunciando fake news contra toda a sociedade brasileira. Toda a sociedade brasileira é vítima", afirmou.
Alexandre de Moraes, que foi designado por Toffoli para ser relator do inquérito, respondeu às críticas de membros do Ministério Público dizendo que "podem espernear à vontade, podem criticar à vontade".
Outro ministro, Marco Aurélio de Mello, declarou que teria votado contra a iniciativa em Plenário e questionou a designação direta de um responsável, ao invés do uso de sorteio eletrônico, segundo o jornal O Globo. Questionado, Toffoli saiu sem responder por que decidiu colocar Moraes.
O ministro também evitou comentar sobre a CPI protocolada no Senado que tem como objetivo investigar "ativismo judicial" e atuação de membros do Judiciário. A comissão foi apelidada de Lava Toga. Toffoli disse apenas que isso essa era uma questão sobre a qual cabe ao Legislativo decidir.
Ele falou rapidamente sobre as críticas que a corte vem recebendo também de integrantes da Lava Jato, especialmente depois das três decisões da semana passada. Na segunda, em um evento para juízes federais, Toffoli deu recado velado defendendo que quem pode resolver os problemas do país são as instituições, não heróis.
"O Supremo Tribunal Federal mantém, praticamente, todos os casos que envolvem essas investigações. Temos dado todo o apoio às investigações, aquelas decisões que são tomadas, têm recursos cabíveis e a ampla maioria deles são mantidos", afirmou a jornalistas nesta terça.
ACORDO
Toffoli, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou em Minas Gerais um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do estado que visa difundir o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em outros estados do país.
Criado por Mário Ottoboni, nos anos 1970, Minas Gerais é o estado onde o método foi melhor estabelecido. Nas unidades APAC, presos têm acesso a estudos, trabalhos e cuidam da segurança do local. Atualmente, ele está presente em sete estados.
Na semana passada, Toffoli assinou termo com o Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para definir medidas que contenham a superlotação do sistema prisional no país. O Brasil tem hoje a terceira maior população prisional do mundo.
Em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar, Toffoli foi recepcionado por servidores que entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira. Eles pediam a mediação do ministro para negociar com a Justiça do estado.
Os servidores reivindicam a reposição salarial que está atrasada desde maio de 2018 e o cumprimento da lei de auxílio saúde e transporte, que tinha implementação prevista para dezembro do ano passado.
"Enquanto isso, os magistrados tiveram reajuste de 16,38% em janeiro, que foi automático, pelo reajuste aprovado no Congresso, e o auxílio saúde dos desembargadores passou para R$ 3.541 por mês", diz Wagner Ferreira, coordenador do sindicato dos servidores da Justiça de 2ª instância de MG (Sinjus).
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