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TJES aumenta gasto com pessoal, mas não sofre impacto da LRF

Graças a um aumento na receita corrente líquida do Estado, incremento na despesa não traz problemas ao Poder Judiciário

Publicado em 13/03/2018 às 20h07
Fachadas dos prédios do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, em Vitória. Crédito: Divulgação |TJES
Fachadas dos prédios do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, em Vitória. Crédito: Divulgação |TJES

O Poder Judiciário aumentou, pelo segundo mês consecutivo, o total gasto no mês em despesa com pessoal da Corte. Nos últimos 12 meses, a despesa foi de R$ 697,02 milhões, enquanto no mês de janeiro o total apurado no mesmo intervalo de tempo havia sido de R$ 696,58 milhões. Entre março e dezembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) havia registrado uma série de decréscimos em seus gastos, todos os meses.

No entanto, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) conseguiu diminuir o percentual de gastos, fechando o mês com 5,65% sobre a receita corrente líquida. Desde janeiro o Judiciário está abaixo do limite prudencial, que é de 5,7%, e se encontra na faixa do limite de alerta. Naquele mês, o percentual registrado foi de 5,68%.

O nível de alerta não impõe nenhuma punição ou proibição ao gestor, apenas, como o nome diz, acende o sinal amarelo em relação ao gasto com pessoal.

O aumento nos gastos não impactou negativamente para a LRF graças ao aumento registrado na receita corrente líquida, que o chegou a R$ 12,33 bilhões no mês de fevereiro de 2018, um aumento de 0,45% em relação a janeiro de 2018, de acordo com o relatório do TCES.

Já o Poder Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual ficaram todos abaixo do limite de alerta em fevereiro. Os dados constam no levantamento Painel de Controle, do Tribunal de Contas do Estado (TCES). 

O aumento nos gastos com folha de pagamento do TJES vem subindo, nos últimos meses, graças ao reajuste de 5% nos salários dos servidores, previsto em lei, e que começou a valer em janeiro, e também à nomeação de 30 juízes leigos para atuar como conciliadores (20 atuando na capital e 10 no interior do Estado), conforme esclareceu o presidente da Corte, desembargador Sérgio Gama, em entrevista exclusiva para A GAZETA, publicada nesta segunda-feira (12) no Gazeta Online .

Gama ressaltou ainda que há 14 juízes aprovados em concurso para serem nomeados, e que o prazo vence em maio, mas devido à situação fiscal, ainda não é possível garantir que serão nomeados. 

 

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