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Só um município do ES ultrapassou limite de gasto com pessoal em 2020

Só um município do ES ultrapassou limite de gasto com pessoal em 2020

Revista Finanças dos Municípios Capixabas mostra ainda o gasto total com o funcionalismo público nas 78 cidades do ES. Confira

Publicado em 5 de setembro de 2021 às 17:39

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*** FOTO DE ARQUIVO *** SÃO PAULO, SP, 21.08.2019 - Still dinheiro. Cédulas. Real. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)
Valores constam na Revista Finanças dos Municípios Capixabas. (Gabriel Cabral/Folhapress)
Letícia Gonçalves
Editora-adjunta de Política / [email protected]
Só um município do ES ultrapassou limite de gasto com pessoal em 2020

O gasto com pessoal nos municípios do Espírito Santo oscilou pouco de 2019 para 2020. Em meio à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 e à lei federal que impede a concessão de reajustes, o crescimento foi de menos de 1% (0,8%, para ser mais exata).

E, se em 2015, 18 das 78 prefeituras capixabas ultrapassaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em despesas com folha de pagamento, o número caiu para apenas um em 2020. Mas não foi de uma hora para outra, a incidência de desrespeito à LRF diminuiu aos poucos. Já em 2019 apenas duas prefeituras encontravam-se nessa situação.

Agora, resta apenas Água Doce do Norte. Com população estimada em 10.909 habitantes, de acordo com o IBGE, o município, considerando apenas o Poder Executivo, gastou R$ 23.014,60, o equivalente a 59,9% da receita corrente líquida, com pessoal. O chamado limite máximo da LRF é de 54%.

Até chegar aos quase 60%, Água Doce, portanto, já havia passado direto por outros dois limites previstos na lei: o de alerta (48,6%) e o prudencial (51,3%).

Ainda assim, o gasto, em valores absolutos, foi menor do que em 2019, com queda de 1,8%, ainda de acordo com a revista. Como o percentual para fins de apuração da LRF está atrelado à receita corrente líquida, no entanto, mesmo assim o Executivo municipal fechou o ano desrespeitando a lei.

A PUNIÇÃO

A prefeitura, de acordo com a própria LRF, tem o prazo de dois quadrimestres para voltar ao patamar exigido. No primeiro deles, a queda deve ser de pelomenos um terço. 

Entre as medidas que podem ser adotadas para atingir a meta estão corte de 20% de despesa com cargos comissionados e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e até, em último caso, dos estáveis. 

Se não se adequar, o ente fica proibido de receber transferências voluntárias, de obter garantia direta ou indireta de outro membro da Federação e de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à retração das despesas com pessoal.

O gestor, no caso o prefeito, ainda pode responder processo no Tribunal de Contas do Estado (TCES) e ser responsabilizado judicialmente.

A receita corrente líquida, é a receita corrente deduzida das contribuições para o plano de previdência do servidor, das compensações para os regimes de previdência e do Fundeb, fundo destinado à educação básica.

"No biênio 2015-2016, os municípios capixabas vivenciaram um período crítico quanto ao enquadramento no limite máximo para o gasto com pessoal estabelecido pela LRF", registra a revista, elaborada pela Aequs Consultoria.

"Em 2016, quase um quarto das cidades (23,1%) havia extrapolado o teto de 54% da despesa com pessoal do Poder Executivo, e apenas 28,2% estavam abaixo do nível de alerta. A situação começou a melhorar em 2017 e, desde 2018, Os municípios capixabas dispõem de uma condição mais confortável, com cada vez menos cidades acima do limite máximo e mais abaixo do limite de alerta", registra o texto.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Água Doce do Norte, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

PRESIDENTE KENNEDY TEM MAIOR GASTO PER CAPITA

Quando o recorte é feito levando em conta a despesa com pessoal e o número de habitantes da cidade, quem encabeça a lista é Presidente Kennedy. Localizada no Sul do estado e campeã em arrecadação de royalties do petróleo, a prefeitura alocou R$ 79.482.425,69 para pagar os funcionários públicos em 2020. 

Considerando que a população é de 11.658 habitantes, a despesa per capita foi de R$ 6.817,84, o maior valor entre todos os municípios do Espírito Santo, ainda segundo a revista Finanças dos Municípios Capixabas.

Já a maior despesa com pessoal em números absolutos em 2020 foi a da Prefeitura de Vitória: R$ 908.337.676,12. Per capita, no entanto, a Capital fica em 7º lugar, com gasto de R$ 2.482,78 com folha de pagamento por habitante.

Procurada, a Prefeitura de Presidente Kennedy não se manifestou até a publicação deste texto.

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