O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar condutas de servidor do Ministério Público Estadual (MPES) que disparou mensagem para todos os endereços de e-mail funcionais do órgão com críticas ao projeto que autorizou, entre outras coisas, a criação de 307 cargos comissionados na instituição.
Para Eder Pontes, o servidor cometeu "ato de insubordinação" e de "falta de lealdade". Conforme publicado na edição desta segunda-feira (19) no Diário Oficial do MPES, o funcionário agiu "de forma depreciativa" para com o comando da instituição.
Em razão da mensagem, ele poderá ser punido até com a demissão do cargo efetivo que ocupa. O Diário não menciona o conteúdo da mensagem disparada pelo servidor, que é agente de apoio administrativo e ocupa cargo efetivo na Promotoria de Justiça de Ibitirama.
A manifestação crítica do servidor chegou a todos os funcionários porque ele usou um endereço de e-mail destinado a toda a instituição, o "mptodos". Todas as mensagens enviadas para esse e-mail são recebidas por todos os estagiários, servidores e membros (como são chamados promotores e procuradores) que possuem e-mail institucional no MPES.
"INFORMAÇÕES SIGILOSAS"
Há, ainda, uma segunda conduta atribuída ao servidor sob apuração. Segundo a publicação, ele solicitou "informações sigilosas" sobre um membro à corregedoria-geral do MPES. Na avaliação de Eder Pontes, o servidor quis fazer-se de fiscal da lei.
"Utilizou-se, ademais, de papel timbrado constando seu nome e o cargo nesta instituição, além de fazer remissão a ofício com numeração sequencial, a pretexto de praticar ato de ofício completamente estranho às atribuições legais de seu cargo, isto é, como se fiscal da lei fosse", escreveu o chefe do MPES, na publicação.
O PAD tem duração de 60 dias. A portaria que instaurou o procedimento cita possíveis descumprimentos de trechos da Lei Complementar 46/1994. Esse texto legal estabelece os deveres dos servidores público, como ser leal à instituição que servir.
A legislação também proíbe que funcionários públicas manifestem-se "de modo depreciativo ou desrespeitoso a autoridades públicas ou a ato do poder público" e estabelece a demissão para quem, entre outras coisas, cometer ato de "insubordinação grave em serviço".
Procurada para comentar a abertura do PAD, a Associação dos Servidores do MPES (Assempes) destacou somente que a maneira como o processo foi publicado no Diário foge ao padrão. Segundo a Assempes, a divulgação dos processos disciplinares não costuma detalhar as supostas infrações, nem mencionar o nome do servidor.
OS PROJETOS POLÊMICOS
Às vésperas do recesso dos deputados estaduais, em julho, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, enviou dois projetos para a Assembleia Legislativa, um de lei e outro de lei complementar. Ambos diziam respeito ao que o chefe do MPES chama de modernização administrativa.
Em síntese, as propostas pediam a autorização dos parlamentares para extinguir 65 cargos, que já estavam desocupados, e para criar outros 307, além de novas funções gratificadas e até um 13º auxílio-alimentação para servidores do órgão no valor de R$ 1.231,00.
Somente com os novos comissionados, quando todos os cargos estiverem providos, o impacto será de R$ 27,2 milhões anuais. Dos 307 postos de livre nomeação e exoneração, 216 são para assessores de promotores.
Apesar das fortes críticas sofridas, os projetos foram aprovados pelos deputados. Em seguida, foram sancionados pelo governador Renato Casagrande (PSB), com vetos parciais. O 13º do auxílio e a possibilidade de redução da carga horário dos servidores do órgão ministerial foram barrados.
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