A Prefeitura de Vitória enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores do município alterando a forma de pagamento dos fiscais que trabalham na cidade. Atualmente, os fiscais têm salário que varia de R$ 1.100 a R$ 1.800, de acordo com a carga horária. Além dos salários, eles ganham uma bonificação que pode chegar a R$ 4.600 mensais – a cada multa aplicada que é paga por donos de estabelecimentos bares e lojas, por exemplo, o fiscal recebe 40% do valor.
O novo projeto, segundo informou o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), cria um sistema de pontuação que é convertido em gratificações. "Essa nova forma de cálculo é mais justa, porque hoje o fiscal sai para trabalhar procurando multas para aplicar e poder aumentar seus rendimentos. Com os fiscais trabalhando sem o objetivo de aplicar multas, os empreendedores vão ter mais fôlego para investir e contratar", avalia Mazinho, que preside a Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo da Câmara de Vitória.
O vereador explicou que a alteração partiu depois que a Comissão acionou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra a lei que está em vigor e permite o pagamento das bonificações vinculadas às multas.
Ainda segundo Mazinho, o projeto deve ser pautado na terça-feira, dia 11. A prefeitura, por sua vez, não confirma que o projeto já foi enviado para a Câmara. "A Prefeitura de Vitória informa que é autora dessa iniciativa, que começou em 2014, foi questionada na Justiça, e atualmente a gestão está trabalhando em parceria com o Sindicato dos Fiscais em busca de uma proposta que traga segurança jurídica em sua aprovação. O órgão informa ainda que a questão já está próxima de ser resolvida", informou por meio de nota.
O presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória (Sindfav), Sérgio Dalla Bernardina, explica que o que foi negociado é a alteração do pagamento das gratificações, mas com uma melhoria salarial e um plano de carreira para a categoria. "Nós somos favoráveis à mudança desde que tenha essa compensação. O salário é muito baixo e, se não houver um equilíbrio, teremos grandes perdas", explicou o presidente do Sindfev.
Questionados, nem a prefeitura, nem o vereador disseram se a mudança terá impacto – positivo ou negativo – nas contas do município.
