Anunciado pelo governador eleito Renato Casagrande como novo comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça disse que "virar a página" da greve da Polícia Militar é seu principal desafio à frente da corporação.
Em entrevista ao Gazeta Online, o coronel Barreto se posicionou favorável à anistia administrativa aos militares grevistas, proposta por Casagrande, e disse que o "corpo de PMs" ainda está "ferido", um ano e nove meses após a paralisação.
O novo comandante também acha precipitado a defesa pela redução da maioridade penal e a flexibilização das regras de porte de armas. "Quando você tem o cidadão armado na rua, teoricamente para se defender, mas ele está despreparado, ele pode ser um risco para ele e para a própria ação policial", argumentou.
PRINCIPAIS DESAFIOS
"Os maiores desafios, sem dúvida nenhuma, são devolver um ambiente mais tranquilo, um ambiente interno mais harmônico à Corporação e focar cada vez mais a atuação da nossa tropa no combate ao crime, naquele espectro de prevenção e repressão qualificada. Sabemos que todo o Brasil tem grandes desafios na área da Segurança Pública, que é impactada pelos problemas de ordem social. E nós acreditamos com essa tropa focada, com nosso corpo de valorosos policiais, a gente vai alcançar bons resultados."
REUNIFICAÇÃO
"Eu não uso a palavra reunificar porque dá para entender que há uma divisão institucional. O Corpo é o mesmo, só está ferido. Como bem disse o governador eleito Renato Casagrande, precisamos virar a página daquele momento que ficou marcado em 2017 e projetar uma Polícia melhor para o futuro."
REAJUSTE
"O salário já foi melhor em outras épocas, em outros cenários econômicos. Estamos em uma crise econômica, que está passando, e isso vai ser algo construído na medida da capacidade gerencial e financeira do Estado."
ANISTIA
"A anistia significa perdoar e apagar. Não é a polícia que anistia, ela não tem poderes para anistiar uma transgressão de disciplina. A polícia cumpre leis, cumpre normas. Quando o Poder Político propõe e a casa de leis vota uma anistia, eles estão representando a sociedade que está dando o seu perdão para o apagamento daquela transgressão, para que seja passada uma borracha. A proposta do governador eleito é passar uma borracha, virar essa página, trazer um novo ânimo, uma nova motivação, um novo processo de diálogo. Eu sou a favor de um novo processo de diálogo, do retorno de um clima mais harmônico na tropa e a anistia proposta pelo governador eleito vai propiciar isso."
POLÍCIA CIVIL
"Quando eu comandei o Batalhão na Serra e o delegado Arruda (José Darcy Santos Arruda, futuro chefe da Polícia Civil) era o superintendente de Polícia Especializada. Atuamos de maneira muito integrada em uma força-tarefa envolvendo equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, em bairros mais violentos, e alcançamos excelentes resultados. Temos aí uma expertise muito boa na questão do combate à violência, do uso de inteligência. As reuniões de trabalho que serão promovidas pessoalmente pelo secretário de segurança e pelo governador eleito no programa Estado Presente serão um excelente estratégia. Nesse tipo de encontro, o governador se coloca ali presente, ouvindo e acompanhando os resultados operacionais, evolução dos índices e estratégias adotadas, o que aproxima cada vez mais a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros."
PATRULHA DA COMUNIDADE
"A Patrulha da Comunidade foi muito exitosa. A PM tem larga experiência com policiamento comunitário. Nesse ambiente do dia a dia, é a comunidade que sabe onde estão os maiores problemas e é ela que aponta para a polícia o foco da ação e como deve ser o planejamento. Ao mesmo tempo, cria-se uma relação de respeito. Naquela época, tínhamos alguns concursos com um volume muito grande de policiais. O cenário de efetivo era diferente do que temos hoje. Hoje, a PM uma deficiência do efetivo previsto em lei. Não é o efetivo ideal. Nós vamos ter que estudar a reimplantação e ou até a expansão desse projeto de uma maneira progressiva segundo a nossa capacidade de efetivo. Mas, sim, Patrulha da Comunidade é uma prioridade para o nosso comando."
TRANSIÇÃO
"O comandante Ramalho está fora do Estado em uma reunião de trabalho, mas estamos em constante contato com o comandante em exercício, Coronel Brezinski. Semana que vem o comandante Ramalho estará de volta e vamos tratar de vários assuntos, inclusive da Operação Verão, que vai se iniciar em dezembro e ser concluída em janeiro."
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
"É uma discussão que ganha contornos nacionais exatamente pelo apelo da sociedade por medidas que reduzam a violência. Existe uma questão que precisamos ponderar que é a diferença entre possuir e portar uma arma. Quem possui uma arma tem o direito de mantê-la em casa e defender sua vida e sua propriedade em sua residência. E quem porta uma arma pode trazê-la consigo e levá-la para onde ela se dirigir. Vejo que nós teremos que avaliar quais os ganhos e perdas na decisão política de alterar a lei.
Para portar uma arma de fogo é necessário preparo técnico e psicológico. Por isso, a legislação atual estabelece alguns critérios para que a pessoa possa portar a arma de fogo. Se a pessoa não tem um preparo técnico e psicológico, aquela arma é uma ameça contra ela mesma.
A Polícia trabalha para evitar o crime. Quando você tem o cidadão armado na rua, teoricamente parara se defender, mas ele está despreparado, ele pode ser um risco para ele e para a própria ação policial. Acho que tem que haver um estudo mais detalhado dos ganhos e perdas em mudar os critérios o porte de armas. Para a posse de armas, eu já acho que há caminhos de flexibilização. Para o porte, tem que ter um estudo melhor para que o tiro não saia pela culatra."
MAIORIDADE PENAL
"Se por um lado, a sociedade clama por um endurecimento das penas contra os autores de crimes, por outros temos que avaliar a questão da formação do adolescente. É bem verdade que o Código Penal criou essa regra em 1940 e a sociedade era totalmente diferente. O adolescente, o jovem daquela época, realmente tinha um desenvolvimento de entendimento das coisas diferente de como é hoje. Vejo como importante aumentar o tempo de permanência dos adolescentes quando cometem crimes graves. Isso gera um efeito e um ganho mais positivos com relação da punição.
Dizer sobre redução, simplesmente, sem avaliar os efeitos disso sobre o sistema prisional, sem avaliar como esse jovem de 16 anos vai sair de um presídio de adultos depois dos 18 anos, é temerário. Sou a favor do aumento da pena para os menores, mas a redução e colocar um jovem de 16 juntos com adultos de 20, 30 e 40 anos, não estou convencido se será melhor para a sociedade."
