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Os órgãos responsáveis por garantir a segurança das eleições no Brasil têm uma preocupação em comum, a disseminação de fake news no período eleitoral. O temor é baseado no fluxo de notícias falsas que foi observado durante as eleições presidenciais dos Estados Unidos, que levou Donald Trump ao poder, e da França, que escolheu Emmanuel Macron.
A avaliação é de que as notícias falsas, reproduzidas como informações verdadeiras, podem induzir o eleitor na hora de votar.
A partir desta semana, integrantes da cúpula da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal (MPF) vão se reunir em um grupo de trabalho para criar em até 30 dias uma proposta legislativa para planejar o combate às notícias falsas durante as eleições.
A intenção é que a lei possa ser aprovada neste ano e já valer para o pleito de 2018. O ex-secretário de Transparência do Espírito Santo e atual diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, Eugênio Ricas, foi o responsável por indicar os policiais que vão participar do grupo.
Ricas explica que não há lei específica sobre esse tipo de irregularidade e que há uma dificuldade de separar o que é permitido e o que não é. Ele destaca que o direito de liberdade de expressão deve ser respeitado, sem deixar de punir a prática de delitos envolvendo notícias falsas.
Como vai funcionar e qual o objetivo deste grupo de trabalho?
Esse grupo surgiu de um pedido do ministro Luiz Fux (que assume a presidência do TSE em fevereiro), que está muito preocupado em como as fake news podem influenciar as eleições de outubro. Nosso trabalho é analisar como os órgãos vão atuar no combate a esse tipo de prática e criar uma proposta legislativa para tipificar como crime a disseminação de notícias falsas.
Há indícios de que hackers russos disseminaram notícias falsas nos EUA durante a campanha presidencial. Que exemplos ficam das últimas eleições no mundo que podem ajudar a combater essa prática no Brasil?
Certamente, o que aconteceu não só nos Estados Unidos, como também na França, pode acontecer no Brasil. A nossa preocupação é que esse conteúdo falso não interfira no processo eleitoral, nem induza o eleitor. A diferença de lá para aqui, é o mecanismo dos órgãos para coibir esse tipo de prática. Queremos construir um modelo de apuração mais efetiva. Tudo que aconteceu lá vai acontecer no Brasil.
Como isso pode atrapalhar a população?
Vimos um pouco de como as fake news têm um impacto grande durante a greve da PM, em fevereiro, no Espírito Santo. A divulgação do fechamento de vias, algo que não existiu, atrapalhou a vida das pessoas. Criou um temor. O mesmo pode ser usado para favorecer alguém. Queremos nos antecipar.
O senhor falou em propor algo mais específico para a legislação. O que se tem em mente?
Não há legislação específica sobre fake news. Temos duas grandes dificuldades. O primeiro é saber o que é e o que não é crime. O direito de liberdade de expressão tem que ser preservado, mas há uma diferenciação para quando a produção de conteúdo vira algo delituoso. Há ocasiões em que existe o prejuízo para a população, mas não é possível tipificar o crime.
Por exemplo
Aqui no Estado, nas eleições de 2014. Houve a divulgação de uma pesquisa eleitoral com dados falsos favorecendo um candidato durante a campanha. Isso viralizou e induziu muita gente a considerar isso como um fator na hora de decidir o voto. O eleitor vai pensar de acordo com o cenário que ele constrói. Daí a importância das notícias verdadeiras. Nesse caso, por exemplo, há uma dificuldade imensa para tipificar como crime.
E qual a segunda dificuldade?
É na apuração desses crimes. Quando a gente trata de fake news, há uma dificuldade clara porque esse conteúdo é de provedores de outros países, com legislação mais frouxa. Sem uma maior segurança jurídica do combate dessa prática no país, fica mais difícil a representação de mandados, de pedidos para retirar sites do ar, da responsabilização dos autores. Tudo isso vai ser debatido neste grupo de trabalho.
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