No ES, registro de frequência de 31 mil servidores é feito a caneta

Maioria dos trabalhadores registra frequência manualmente

O controle de presença de 31 mil servidores públicos que atuam na esfera estadual do Espírito Santo ainda é feito com papel e caneta. Entre os 61.160 servidores ativos dos 52 órgãos do Poder Executivo e da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJES), Tribunal de Contas (TCES), Ministério Público Estadual (MPES) e Defensoria Pública, somente 14.454 batem ponto eletrônico ou biométrico.

Isso significa que mais da metade, ou seja, 51% dos funcionários concursados e comissionados escalados nas principais estruturas do Estado registram a frequência manualmente.

A informação sobre o controle de ponto dos servidores públicos não é disponibilizada aos cidadãos. Para fazer o levantamento, o Gazeta Online entrou em contato com todos os órgãos solicitando esta informação.

A maior parte dos servidores que marca o ponto a caneta está no governo do Estado – até mesmo pelo fato de ter a maior estrutura administrativa.

Há uma folha de ponto impressa diretamente do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo (Siarhes), em que os servidores anotam os horários de chegada e de saída e assinam. Informações como abono, atestado, capacitações e ponto facultativo também são inseridas na folha. Depois os dados são verificados e atestados pela chefia imediata do servidor.

Por fim, o documento segue para o setor de Recursos Humanos de cada órgão, que lança as informações no sistema.

Estagiários e menores aprendizes também fazem este registro, mas não foram contabilizados no levantamento.

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No universo do Poder Executivo, 11 órgãos já implantaram o ponto eletrônico ou biométrico. Entre as secretarias, somente a de Saúde (Sesa), a de Controle e Transparência (Secont) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

As demais são estruturas da administração indireta, como autarquias e empresas públicas, como Detran, Cesan, Banestes e Procon.

Nos demais Poderes, só a Assembleia Legislativa ainda faz controle totalmente em papel. No Tribunal de Contas, 108 servidores não utilizam equipamento eletrônico, mas apresentam mensalmente um relatório ao setor de Recursos Humanos. Os outros 375 fazem registro a partir da digital ou da aproximação do crachá em relógio de ponto.

No Ministério Público e na Defensoria Pública, o ponto é somente eletrônico. Já no Tribunal de Justiça, a responsabilidade de registrar o ponto é dos chefes de setor, e não do próprio servidor. Cada chefe atesta as presenças dos funcionários por meio de um sistema, o “Recursos Humanos Online”.

Fragilidade

Considerando as diversas tecnologias já disponíveis no mercado para fazer o controle de frequência no trabalho, o papel ainda é o meio mais simples e que apresenta o controle mais precário.

Isso porque se há um eventual gestor desatento ou cúmplice, facilita que o servidor deixe de cumprir a carga horária e até mesmo vire um funcionário fantasma. Sem arquivos digitais, é possível, por exemplo, alterar o banco de horas dos servidores sem deixar rastros.

É fato que qualquer um dos modelos de ponto, até mesmo o biométrico, tem possibilidade de ser burlado, caso seja a intenção do funcionário.

Mas um bom instrumento de controle é importante não só do ponto de vista da eficiência do serviço público como também para um alinhamento às leis trabalhistas, para que os servidores tenham suas jornadas de trabalho registradas e respeitadas.

Nas últimas semanas, um movimento contrário a este aperfeiçoamento no controle foi executado na Assembleia Legislativa. A Casa pôs fim à exigência da apresentação de relatórios de atividades pelos assessores externos de gabinete, que trabalham fora do prédio da Assembleia. Este era o único mecanismo de controle utilizado com esses funcionários.

Exceções

Diferentemente do registro de ponto realizado pelos servidores civis, há ainda o controle dos militares, no caso dos 9.670 policiais e bombeiros. Eles obedecem um serviço por escala, que segundo a lei pode ser alterada de acordo com as necessidades de proteção à população.

Além deles, há hoje 587 funcionários do Executivo e 846 dos demais Poderes que não batem ponto. Isso ocorre por estarem em funções de chefia, como secretários, subsecretários, diretores, gerentes, ou por serem magistrados, promotores, deputados estaduais, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas, que são considerados pela Constituição como agentes políticos.

ENTENDA

Registros manuais

Como é feito?

Os mais comuns são o livro de ponto e a folha individual de ponto, em que o funcionário anota o horário de chegada e de saída e assina. As informações devem ser atestadas, geralmente, pelo superior imediato.

Frágil

O ponto manual dá margem para adulterações, como omitir atrasos, a possibilidade de anotar a presença dias depois, mesmo que o servidor não tenha trabalhado.

Conferência

No ponto manual, o controle das horas pode ser mais difícil, pois pode haver rasuras e erros na hora de fazer a contagem. Tanto colaboradores quanto Departamento Pessoal têm mais trabalho braçal.

Outros modelos

Ponto eletrônico

O controle é feito pelo crachá ou cartão de acesso do servidor. E pode ser instalado em catracas de entrada, por exemplo. Também é fácil haver fraudes, já que um funcionário pode fazer a marcação no lugar do outro.

Biométrico

É usada a impressão digital do servidor, o que oferece mais precisão.

On-line

Feito por um sistema, com base no login de cada funcionário no computador.

Especialistas cobram controle eletrônico

Fazer o controle da assiduidade dos servidores públicos por algum meio eletrônico é uma necessidade que se impõe ao serviço público e não pode mais ser adiada, na avaliação de especialistas.

Além deles, o próprio governo federal reconheceu, no dia 1º, que a fiscalização da jornada de trabalho com ponto a caneta é precária e anunciou que irá implantar, em 12 meses, o ponto eletrônico para 410 mil servidores.

A medida foi tomada após cobrança do Tribunal de Contas da União, que recomendou a substituição do ponto manual, considerado falho e ultrapassado.

Na iniciativa privada, esse tipo de controle de ponto ainda é usado, mas majoritariamente pelas micro e pequenas empresas.

Para o coordenador do Movimento Gestão Pública Eficiente, Alex Cavalcante Alves, que também é superintendente de Recursos Humanos de um órgão federal, embora a realidade do setor público como um todo ainda seja o ponto a caneta, considerando União, Estados e municípios, esta é uma realidade que precisa mudar.

“Sabemos que há dificuldades nos municípios, que têm menos estrutura, mas até mesmo na União o ponto eletrônico ainda não é uma realidade. No serviço público, por isso esteja mudando (o controle), ainda existe, em alguma medida, uma herança cultural de que a presença poderia ser mais flexibilizada. O que não é um raciocínio correto, até porque o recurso que paga o salário é público, e temos que zelar para que o servidor esteja presente.”

Ele ressalta que nenhum sistema é à prova de fraudes, mas o que vai assegurar que ele seja bem utilizado é a gestão e o acompanhamento da chefia. O investimento para implantação não é necessariamente alto, diz.

“É possível encontrar soluções de baixo custo e customizáveis. Um governo poderia oferecer um sistema único para todos os órgãos, por exemplo”, sugere Alves.

O secretário da ONG Transparência Capixaba, Rafael Simões, acrescenta que a sociedade tem o direito de saber onde e quando os servidores públicos estão trabalhando.

“Poderiam ser disponibilizados na internet (lista de) quais servidores batem ponto e quais não, em cada órgão, e qual é seu horário de trabalho. A transparência tem que ser total.”

O controle diário para evitar eventuais irregularidades é inicialmente de responsabilidade dos setores de controle interno dos próprios entes, como a área de Recursos Humanos, e das corregedorias. Casos mais graves podem ser investigados pelo Ministério Público.

Poderes prometem aperfeiçoar sistemas

O governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Assembleia Legislativa afirmam que pretendem aperfeiçoar seus sistemas de controle de frequência dos servidores no trabalho.

Hoje, 66,5% dos funcionários do governo – desconsiderando os militares – ainda utilizam o ponto em papel. E todos os servidores da Assembleia assinam manualmente a frequência.

Procurado pela reportagem, o governo se manifestou somente por nota. A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que o controle de ponto é feito em todos os órgãos e que vem realizando estudos técnicos, com o objetivo de aperfeiçoar o monitoramento.

A Assembleia declarou que há um processo para a implantação de sistema de ponto eletrônico impulsionado na gestão do presidente Erick Musso (PRB), mas não deu detalhes.

Vale destacar que, entre os servidores da Casa, há aqueles da área administrativa e os cerca de 470 funcionários dos gabinetes, que podem ou não registrar o ponto. A palavra de ordem é de cada deputado.

Há casos como o do deputado Carlos Von (Avante), que afirma ter instalado um ponto biométrico em seu gabinete externo, que fica em Guarapari. O deputado Hércules Silveira (MDB) também declara fazer o controle de ponto.

Já o Poder Judiciário afirmou que está realizando estudos para a contratação de um sistema eletrônico diário de frequência por biometria.

O Tribunal de Contas (TCES) e o Ministério Público (MPES) não se manifestaram sobre a intenção de modernizar os sistemas. O TCES frisou que a utilização indevida dos registros eletrônicos, apurada mediante processo disciplinar, pode acarretar na demissão do servidor.

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