Moro afirma que não há projeto em estudo no Ministério da Justiça para flexibilizar porte de arma
Ministro defende endurecimento na lei antiterrorismo para que integrantes de facções do crime organizado sejam enquadrados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite desta terça-feira que não há projeto em estudo em seu ministério com o objetivo de flexibilizar o porte de armas. Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que tornou mais brandos os critérios para o direito à posse de armamento, ou seja, a autorização para guardá-la em casa.
— Fiquei concentrado sobre aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento nesse sentido envolvendo porte de armas. É uma situação diferente. Se houver (no futuro) alguma proposição nesse sentido, tem que ser bem estudada. Esse é um tema muito delicado. A posse é algo um pouco mais limitado, oferece menos riscos — disse Moro, em entrevista à GloboNews.
O ministro classificou o decreto presidencial de “cauteloso”, ressaltando que a posse de armas de grosso calibre, como fuzis, permanece proibida. Segundo ele, se a política desarmamentista tivesse êxito, seria esperado que o Brasil não “obtivesse ano a ano recordes de homicídios”.
Pouco antes, no entanto, Bolsonaro afirmou em uma rede social que vai tratar de assuntos relativos ao porte quando voltar do Fórum Econômico de Davos. “Após voltarmos de Davos, continuaremos conversando com os ministros, para que juntos, evoluamos nos anseios dos CACs (sigla para caçadores, atiradores e colecionadores), porte, monopólio e variações sobre o assunto, além de modificações pertinentes ao Congresso, como redução da idade mínima! O trabalho não pode parar! Boa noite!”, escreveu Bolsonaro.
Há um projeto na Câmara, pronto para ser apreciado em plenário, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento — a legislação proíbe o porte de armas no Brasil, salvo para casos específicos, como agentes de segurança. Líderes da bancada da bala defendem que a discussão seja pautada o quanto antes.
Moro também defendeu mudanças na lei antiterrorismo para que integrantes de facções criminosas possam ser enquadrados em uma legislação mais rigorosa.
— A atual lei antiterrorismo gera dificuldade pra que atos terroristas praticados por essas orgamizações criminosas (facções do crime organizado) sejam enquadradas na lei e punidas como tal, então são enquadrados como crimes menores, como se não tivessem como objetivo incutir terror na população e chantagear o poder público — afirmou o ministro.
Moro foi questionado sobre a situação de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual pelo Rio e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) classificou de “atípicas” as movimentações financeiras de R$ 1,2 milhão de Queiroz no intervalo de um ano. O caso é investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). O ministro evitou se alongar nos comentários sobre o episódio.
— Acho que não é apropriado, como ministro da Justiça, fazer comentários sobre casos concretos. Foi identificada essa movimentação atípica, e isso tem que ser esclarecido pelos órgãos competentes, não tenho que avocar para o Ministério da Justiça.
