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O ex-presidente Michel Temer se apresentou à Polícia Federal de São Paulo nesta quinta-feira (09), após ter seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele se entregou horas antes do prazo imposto pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável por executar a decisão do tribunal.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu no início da tarde desta quinta-feira (9) a ordem de prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal) decidir na quarta-feira (8) pela suspensão do habeas corpus concedido a ele liminarmente em março.
Temer saiu de sua casa às 14h40, em um carro preto, e seguiria em direção à superintendência da Polícia Federal para se apresentar. O ex-presidente não falou com jornalistas. Algumas pessoas na rua gritaram: "pega, ladrão".
A ordem de prisão foi assinada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Criminal.
Ela decidiu que Temer teria até as 17h para se apresentar "espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios".
No entanto, ela não decidiu se ele ficará preso no Rio ou em São Paulo, como quer a defesa. "Quanto aos pedidos de permanência na cidade de São Paulo, à luz do que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal -permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar- expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policial quando de sua primeira prisão."
Até o início da tarde desta quinta, Temer estava em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo, aguardando a decisão. A Justiça também expediu a ordem de prisão do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e suspeito de ser seu operador financeiro. Segundo a juíza, Temer deve ficar preso numa sede da Polícia Federal. Lima, que é PM reformado, irá para uma unidade prisional da Polícia Militar.
Na decisão, a juíza Figueiredo sublinha que ao cumprir a prisão de Temer, algemas só devem ser usadas em caso previsto por súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que cita resistência ou "fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia".
Nesta quarta-feira, por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deve voltar à prisão. Em março, o emedebista chegou a ficar detido por quatro dias, após Bretas autorizar sua prisão preventiva.
Em nota, o MDB afirmou que "considera um despropósito o pedido de prisão determinado ao presidente Michel Temer sob o argumento de que ele representa um perigo à ordem pública". "O MDB continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça nos andamentos das investigações."
Na noite desta quarta, Temer afirmou que sua defesa pedirá habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)."Pra mim foi uma surpresa desagradável, mas amanhã [quinta] eu me apresento voluntariamente", afirmou o ex-presidente.
O ex-presidente foi preso pela primeira vez na manhã de 21 de março, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, em um desdobramento da Lava Jato que também prendeu o ex-ministro Moreira Franco.
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