As metas e previsões das receitas e despesas do governo do Estado para o próximo ano começaram a ser discutidas esta semana pela Assembleia Legislativa, e vão continuar considerando para 2020 o crescimento dos gastos com aposentados e o aporte, com recursos do Tesouro, ao fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) para equilibrar o regime previdenciário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começou a tramitar na Comissão de Finanças da Assembleia nesta terça-feira (07) e, pelo cronograma, deverá ser votada até 17 de julho.
Pelo projeto, o resultado do fundo deficitário da Previdência Estadual será de um déficit de R$ 2,645 bilhões. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, embora a projeção possa ser afetada pela reforma da Previdência, isso ainda não foi considerado.
“A reforma ainda não está votada, e temos que considerar o orçamento com a situação que está posta. Preferimos ser mais conservadores, e analisar o pior caso, elaborando as diretrizes evitando qualquer tipo de excesso. O projeto que tramita no Congresso ainda pode sofrer muitas alterações”, explicou.
Pelo texto, a estimativa de receita total é de R$ 16,9 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões de rendimentos de aplicações e operações de crédito, enquanto a despesa total esperada é de R$ 16,3 bilhões. Quanto às despesas correntes, a despesa com pessoal permanece sendo a maior despesa do Estado. O orçamento de 2019 prevê R$ 17,7 bilhões de arrecadação.
Em relação à despesa com servidores ativos, a LDO considera o incremento de gastos motivado apenas o crescimento vegetativo. Não há detalhamento sobre aumento de gastos motivados por concursos. Segundo o secretário, este detalhamento só constará na Lei Orçamentária Anual de 2020, que é o orçamento propriamente dito.
A LDO também não possui o detalhamento sobre as prioridades e metas por área. Isso porque esta informação depende da aprovação do Plano Plurianual para 2020 a 2023, e que deve ser encaminhado para a Assembleia até agosto.
INCENTIVOS
O projeto da LDO também detalha a estimativa de renúncia de receitas feitas pelo Estado, ou seja, quanto ele espera deixar de arrecadar em impostos – ICMS e IPVA – por conta dos incentivos fiscais.
Para 2020, esses incentivos tributários serão de R$ 1,538 bilhão, sendo R$ 1,44 bilhão de ICMS e R$ 94 milhões de IPVA. O setor atacadista permanece sendo o mais beneficiado, com 73% dos incentivos. Também recebem isenção parcial de impostos os setores de metalmecânica, alimentos, vestuário, material plástico, móveis e vendas não presenciais.
Em 2019, os incentivos representaram R$ 1,388 bilhão. Segundo o secretário, o aumento projetado considera principalmente a inflação. “A inflação faz os preços subirem, o volume movimentado por elas fica sendo maior, e como o imposto é um percentual de tudo aquilo que é vendido, há um aumento”, comentou.
