O governo do Estado usou R$ 507,3 mil dos recursos depositados em sua reserva de contingência para pagar salários, obrigações patronais e auxílio-alimentação de funcionários do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem). O crédito suplementar foi aberto ainda no final do mês passado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A medida foi necessária porque o Inmetro, órgão federal ao qual o Ipem é ligado, atrasou o repasse de recursos que cobririam essas despesas.
Apesar de ser uma autarquia vinculada ao governo do Estado, com a escolha do diretor-geral feita pelo governador, por exemplo, os recursos que a mantém são disponibilizados pelo Inmetro, o instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Ao Ipem cabem as atividades de metrologia em todo o Estado. É papel do órgão, por exemplo, verificar e fiscalizar a precisão de balanças de restaurantes e das bombas dos postos de gasolina. Atua para que consumidores e empresários não contabilizem prejuízos causados por falhas mecânicas ou fraudes.
Procurado para explicar a suplementação com órgãos da reserva de contingência, localizada na rubrica de encargos gerais do Estado, o Ipem informou que o recurso do Inmetro atrasou. O instituto nacional confirmou a informação para A GAZETA.
Em nota, o Ipem declarou que o problema com os atrasos é realidade também das autarquias correspondentes dos demais Estados. Em virtude do impasse, o atual diretor-geral do instituto, Rogerinho Pinheiro (PHS), teve reunião com a nova presidente do Inmetro, Angela Flores Furtado, no dia 25 de fevereiro.
"Com a mudança de governo, na esfera federal, o Inmetro não transferiu recursos para o Ipem/ES", informou o órgão capixaba, antes de complementar: "por esse motivo, foi estabelecido um acordo de cooperação no qual o Governo do Estado disponibilizou recursos para o Ipem arcar com despesas de pessoal e encargos, relativos ao pagamento de salários. Os recursos são transferidos por meio de decreto. O Ipem-ES devolverá o montante (ao governo) assim que a situação for normalizada junto ao Inmetro".
Até esta segunda-feira (18), os recursos ainda não haviam sido repassados pelo Inmetro ao Ipem e, consequentemente, ainda não devolvidos ao Estado. Há uma expectativa para que isso ocorra até a próxima sexta-feira. Caso contrário, o governo do Estado poderá ter que fazer um novo aporte para o Ipem arcar com seus compromissos.
CONTINGENCIAMENTO
A assessoria de comunicação do Inmetro informou que o governo federal vem fazendo contingenciamento de repasses para o órgão, o que "afeta a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, da qual os Ipem são delegados".
"Os recursos gerados, mensalmente, (pelo Inmetro) são recolhidos para o caixa único da União. O valor financeiro para custeio e investimentos não tem a mesma cronologia, gerando escassez para cobrir compromissos firmados e/ou necessários. A administração atual vem trabalhando no sentido de alinhamento com os órgãos federais, entre orçamento e financeiro, e começam a chegar recursos", frisou.
