As críticas ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por fazer crianças imitarem arma, com o polegar e o indicador esticados, vão muito além de frescura, como definiu o deputado em entrevista ao Globo, publicada no domingo (22). Especialistas afirmam que pode haver afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê detenção de até dois anos para quem submete menores de 18 anos a algum tipo de constrangimento ou vexame.
Bolsonaro apareceu ao menos duas vezes em fotos com crianças que faziam o gesto da arma. A primeira vez foi em Goiânia, na quinta-feira, com uma menina pequena. Repetiu a cena com um garoto pouco mais velho na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde participou da formatura de paraquedistas do Exército e tirou várias selfies com familiares dos soldados.
Juiz da Infância e Juventude de São Paulo, Iberê de Castro Dias comentou a situação em tese, sem afirmar ou analisar se Bolsonaro infringiu a lei. Dias afirma que a situação gera um debate baseado no ECA. Ele cita o artigo 18º do estatuto: é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Será que, na concepção social em que estamos inseridos, não é vexatório ou constrangedor alguém colocar uma criança no colo e forçar a fazer um gesto de arma? questiona Dias.
Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Mário Luiz Delgado, menciona o artigo 232 do Eca: submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Esse tipo de violação prevê pena de seis meses a dois anos.
Caberia à autoridade policial, ou ao Ministério Público, instaurar investigação para saber se a conduta se enquadra nesse tipo penal afirma o advogado.
Todos os crimes que envolvam crianças são de ação pública, não há necessidade de queixa acrescentou.
Delgado disse ainda que a polícia deveria investigar se houve apologia ao crime, definida no Código Penal, com pena de detenção de três a seis meses.
O juiz Iberê Dias acrescenta que o ECA proíbe a venda de armas de fogo a crianças e adolescentes.
Um jovem de 15, 16 e 17 anos tem habilidade motora para manusear uma arma. A proibição é muito mais para não estimular comportamento violento em alguém em fase de desenvolvimento psíquico. O que se dirá de uma criança?