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CCJ do Senado retoma análise de abuso de autoridade com alterações de relator

O projeto de lei pune o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores

Publicado em 26/06/2019 às 12h13
Senado. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou, nesta quarta-feira (26), a análise do projeto de lei que pune o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores, além de criminalizar o caixa dois. O texto é alvo de críticas de investigadores.

O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez algumas alterações em seu parecer após reuniões com representantes de magistrados, advogados e procuradores. As alterações estavam sendo lidas nesta manhã por ele durante a sessão do colegiado. A ideia é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado.

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