Após o presidente Jair Bolsonaro flexibilizar, por decreto, as regras da posse de armas, deputados da bancada da bala, ligados à segurança pública, se preparam para tentar revogar o Estatuto do Desarmamento neste ano. Os parlamentares planejam aprovar um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com a finalidade de permitir o posse e porte de armas para todos os brasileiros acima de 21 anos que passem na prova. Hoje, é preciso ter pelo menos 25 anos para conseguir as autorizações.
Líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP) lembra que o principal projeto o tema quase foi votado no ano passado. Segundo ele, havia um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a apreciação da proposta em plenário, mas isso não ocorreu.
O projeto em questão fixa critérios para quem quer comprar uma arma e revoga o Estatuto do Desarmamento. Segundo o texto, não seria necessário comprovar "efetiva necessidade" para adquirir uma arma de fogo nem para carregá-la consigo, e o registro seria permanente, poupando a necessidade de renovar a cada 10 anos, como determina o decreto de Bolsonaro. Antes, o prazo era de 5 anos.
"Quando nós aprovamos o relatório do projeto em comissão, estávamos negociando com os deputados da última legislatura. Agora, como temos mais parlamentares de direita, temos Jair Bolsonaro presidente, a gente pode ser mais incisivo", diz Capitão Augusto.
Segundo o parlamentar, a ideia do grupo é manter algumas das condições pré-estabelecidas hoje (como o exame psicológico e o técnico, por exemplo), mas "deixar mais objetiva" a legislação e retirar de delegados da Polícia Federal o poder de avaliação e decisão sobre a "necessidade" alegada por quem quer ter uma arma. No caso da posse de armas, o critério de necessidade foi flexibilizado por Bolsonaro. Em relação ao porte, o aval da PF ainda é requisitado.
A ideia é usar o momento político para fortalecer o projeto por meio de emendas, na hora da votação. Ainda não há consenso sobre o que pode ser alterado, mas "ajustes" podem ser propostos.
"A flexibilização do acesso as armas e, inclusive ao porte, passa necessariamente pela revogação do autoritário Estatuto aprovado pelo desgoverno Lula. Meu foco inicial é trabalhar nessa revogação", diz o deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG).
O deputado Delegado Waldir (PRGO), líder do PSL, disse que a prioridade de seu partido é a aprovação da reforma da Previdência e que não vão pedir que o presidente da Câmara dos Deputados paute o projeto logo no início do ano. Por isso, Capitão Augusto diz que o objetivo é votar as mudanças na legislação de armas até agosto.
