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Assembleia quer criar nova gratificação para assessores de gabinete

Se aprovado, projeto de lei representará despesa fixa de até R$ 30 mil por mês. O dinheiro, no entanto, será retirado da verba destinada às cotas parlamentares

Publicado em 15/07/2019 às 23h05
Parlamentares durante sessão na Assembleia. Crédito: Lissa de Paula/Ales
Parlamentares durante sessão na Assembleia. Crédito: Lissa de Paula/Ales

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo quer instituir o pagamento de uma gratificação de R$ 1 mil por mês para assessores que trabalhem nos gabinetes dos deputados estaduais e que atuem "representando" os parlamentares "no interesse" de seus mandatos. A ideia, segundo membros da Mesa, partiu de deputados.

Como cada deputado poderá contemplar um de seus funcionários de gabinete por mês, a despesa fixa com o pagamento do novo benefício pode chegar a R$ 30 mil mensais. São impedidos de receber a verba somente ocupantes dos cargos de supervisor geral, assessores externos e motorista.

O projeto de lei proposto pelos deputados que comandam a Casa foi lido nesta segunda-feira (15) em plenário, praticamente às vésperas do recesso parlamentar (que se inicia nesta quinta-feira, 18), assim como outras importantes matérias, a exemplo da que cria cargos comissionados no Ministério Público estadual. A pedido do líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), a urgência da matéria será votada nesta terça-feira (16). Se for aprovada, uma sessão extraordinária para sua votação poderá ocorrer nesta terça ou em sessão na quarta-feira (17). 

A proposta da Mesa Diretora é que o valor da chamada "gratificação por representação parlamentar" seja retirado das cotas parlamentares, ou seja, da quantia destinada a cada deputado para custear seu mandato. Sendo assim, o valor mensal das cotas seria reduzido em R$ 1,5 mil, passando dos R$ 4,5 mil atuais para R$ 3 mil. A assessoria da Casa afirma que, com isso, R$ 180 mil serão poupados ao ano.

GASTO

No entanto, atualmente os parlamentares já não gastam o valor integral da cota. Dos 30, Fabrício Gandini (PPS) e Carlos Von (Avante) optaram por não utilizar o benefício. Segundo dados do Portal de Transparência da Casa, até maio deste ano os demais 28 deputados gastaram R$ 291,3 mil enquanto poderiam chegar a R$ 630 mil.

Apenas em maio, o gasto total, que poderia chegar a R$ 126 mil, foi de R$ 78,6 mil, ou seja, 62,4% do total. Além disso, neste mesmo mês 19 deputados gastaram menos de R$ 3 mil, valor do novo teto estipulado.

Para o deputado Sergio Majeski (PSB), que critica a proposta, apesar de não haver criação de uma nova despesa em função das gratificações, o dinheiro que seria poupado das cotas poderia ser devolvido ao governo estadual e utilizado em prol da população. "Poderia ser um recurso investido em saúde, educação”, aponta ele, que ainda afirma que o projeto foi apresentado “a toque de caixa".

IDEIA ANTIGA

Apesar de o projeto ter sido apresentado agora, alguns deputados ouvidos pela reportagem afirmam que a proposta já vinha sendo discutida desde o início do ano. Segundo Marcelo Santos (PDT), um grupo de parlamentares levantou essa possibilidade durante um almoço no início deste ano.

Torino Marques (PSL), que também integra a Mesa, confirma que a ideia partiu de deputados, mas diz que não foi signatário do pedido. "Como foi aberto para uma discussão, acredito que, na atual conjuntura política, essa proposta vai ficar pra segundo plano. O que devemos deixar claro agora é que essa bonificação não gera novas despesas", afirma.

O projeto não detalha que ações de representação parlamentar poderiam levar ao pagamento do benefício a um assessor. Questionada, a Casa e alguns deputados dizem que isso ficará a critério dos parlamentares.

ENTENDA O PROJETO

Como funcionará

Se o projeto for aprovado, cada deputado poderá pagar R$ 1 mil por mês a um funcionário de gabinete que se destaque na função de "representação parlamentar".

Valores

Se todos os deputados quiserem pagar o benefício, o valor da despesa fixa mensal chegaria a R$ 30 mil. Em um ano, ela seria de R$ 360 mil.

Desconto nas cotas

A ideia não é criar uma nova despesa, mas sim retirar esse valor das cotas parlamentares, que passariam de R$ 4,5 mil para R$ 3 mil. A Assembleia diz que isso renderia R$ 180 mil de economia.

Cotas não são gastas integralmente

Só que hoje as cotas já não são gastas em sua integralidade. Em maio, os 28 deputados que fazem uso da verba poderiam gastar até R$ 126 mil, mas usam R$ 78.688,73, sendo que 19 deles gastaram menos de R$ 3 mil.

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