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Aras nega alinhamento a Bolsonaro e sugere "correções" à Lava Jato

Indicado ao comando da PGR está sendo sabatinado por senadores e disse que sempre apontou excessos na operação

Publicado em 25/09/2019 às 09h04
Atualizado em 25/09/2019 às 13h01
Augusto Aras em sabatina no Senado . Crédito: Pedro França/Agência Senado
Augusto Aras em sabatina no Senado . Crédito: Pedro França/Agência Senado

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Augusto Aras negou alinhamento da PGR a Bolsonaro quando assumir comando e disse nesta quarta-feira (25) que a Operação Lava Jato tem excessos e está passível de correções.

"Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades [...] Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária", disse aos parlamentares.

As declarações foram dadas em sabatina diante de senadores da Comissão de Constituição e Justiça CCJ). Indicado ao comando do Ministério Público Federal pelo presidente, Aras precisa ser aprovado pelo Senado para assumir a vaga deixada por Raquel Dodge na PGR.

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OUTRAS OPERAÇÕES

Na sabatina, Aras citou uma série de operações que antecederam a Lava Jato, como Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado, a Sundow. "Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de vossas excelências", disse o subprocurador.

Ainda falando sobre a Lava Jato, Aras disse que pretende estender o que chamou de boas práticas da operação a todo o Ministério Público, nos estados e municípios. 

"A chamada Operação Lava Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica", afirmou.

O subprocurador tem dito que, embora seja um marco da atuação de procuradores no combate à corrupção, a Lava Jato não é a única operação em andamento no Ministério Público Federal e que, assim como as outras, ela tem de ser incorporada e prestar contas à Procuradoria.

"NÃO HÁ ALINHAMENTO"

Após a sabatina, os senadores da comissão votam se aprovavam ou não a indicação de Aras feita pelo presidente Bolsonaro para chefiar o Ministério Público Federal nos próximos dois anos. A expectativa na Casa é de uma aprovação tranquila e que este cenário deve se repetir no plenário do Senado, onde terá a indicação votada ainda nesta quarta-feira - ambas as votações são secretas.

No plenário, Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores). Se a indicação for aprovada no plenário, caberá ao presidente da República nomeá-lo em seguida, por meio de um decreto.

Na sabatina, Aras disse que terá uma atuação independente garantida pela Constituição, livro que segurou e mostrou aos senadores. Foi uma tentativa de rebater críticas de opositores que apontam risco de tutela da PGR por Bolsonaro, a quem agradeceu publicamente nesta manhã pela indicação.

"Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições."

Aras se disse contrário ao ativismo judicial, mas cobrou ao Congresso que cumprisse seu dever constitucional de legislar. "Não poderiam ser objeto de ativismo judicial, entre as quais o aborto, a descriminalização da maconha, que são temas caros, relevantes, que devem merecer a apreciação do Congresso Nacional e não devem ser objeto de ativismo judicial", afirmou.

Aras disse que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa e se manifesta sobre temas como criminalização da homofobia, casamento homoafetivo e descriminalização de drogas, "é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal".

MEIO AMBIENTE

Ao falar de meio ambiente, disse que o Brasil tem uma legislação moderna e abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável e que, sob tais premissas, é preciso que o Ministério Público busque "múltiplas respostas certas".

"Esse Ministério Público moderno e desenvolvimentista deve atuar de forma interdisciplinar e com respaldo dos meios técnicos adequados, afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a ilegalidade", afirmou. "As pessoas têm valores, convicções e ideias próprias, mas a atuação institucional do Ministério Público reclama sua submissão aos valores e à única ideologia do Estado brasileiro, que é a democracia participativa."

Aras foi questionado por senadores sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, como embaixador em Washington. Resumidamente respondeu que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Caso a indicação seja oficializada pelo governo e haja questionamento na Justiça, a PGR terá que se manifestar.

Logo no início da sessão, apresentou à comissão documentos que comprovam que devolveu sua carteira da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se retirou da sociedade do escritório Aras e Advogados Associados, com sede em Salvador.

Relator da indicação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que não há impedimento para que ele seja sócio de um escritório de advocacia porque ele ingressou no Ministério Público antes da promulgação da Constituição de 1988.

Antônio Augusto Brandão de Aras, 60, nasceu em Salvador e é professor da UnB (Universidade de Brasília) e da Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2011 é subprocurador-geral da República.

LISTA TRÍPLICE 

Esta é a primeira vez, em 16 anos, que um presidente da República desprezou a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indicou para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.

A categoria reagiu com uma enxurrada de queixas nas redes sociais e uma nota da  Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que classificou a indicação como um "retrocesso democrático e institucional", por causa do desrespeito à lista tríplice.

O presidente da República não é obrigado a seguir a lista, mas isso havia se tornado uma tradição. Defensores da eleição interna argumentam que a lista ajuda a garantir a independência da PGR em relação ao Executivo. Para Aras, diferentemente, a disputa levou para o Ministério Público Federal todos os vícios de uma eleição, como o clientelismo e o toma lá dá cá. 

ENTENDA O PROCESSO DE APROVAÇÃO

Sabatina

Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser sabatinado na CCJ do Senado, formada por 27 senadores.  

Votação na CCJ

Após a sabatina, os 27 senadores votam para decidir se aprovam o nome de Aras para a PGR

Votação no plenário

O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado

Nomeação

Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto

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